| Código: 155408462 | 
| Processo: | 
| Publicação do dia: 31/5/2011 00:00:00 | 
| Nome Encontrado: SHIRLEI RODRIGUES RAMOS | 
| Detalhamento: PLENARIO PAUTA DE JULGAMENTOS 
PAUTA N 35 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno, para 
julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s): | 
| Diário: D.J.DF SEC I - STF | 
| Página: 17 | 
| Publicação.: DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA 
PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL: 30/05/2011 Pag 0017 ARGUICAO DE DESCUMPRIMENTO 
DEPRECEITO FUNDAMENTAL 186 (160) ORIGEM :ADPF - 90369 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
PROCED. :DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) 
:DEMOCRATAS - DEM ADV.(A/S) :ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN INTDO.(A/S) 
:CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CEPE 
INTDO.(A/S) :REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA INTDO.(A/S) :CENTRO DE SELECAO E 
DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/ UNB AM. CURIAE. 
:EDUCAFRO - EDUCACAO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES ADV.(A/S) : JOAO 
MANOEL DE LIMA JUNIOR E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : FUNDACAO CULTURAL PALMARES 
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL FEDERAL AM. CURIAE. :MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO 
- MNU ADV.(A/S) :GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO AM. CURIAE. :MOVIMENTO PARDO-MESTICO 
BRASILEIRO - MPMB AM. CURIAE. : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI 
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL FEDERAL AM. CURIAE. : INSTITUTO DE ADVOCACIA 
RACIAL E AMBIENTAL IARA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :SHIRLEY RODRIGUES RAMOS E 
OUTRO(A/S) AM. CURIAE. :DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ADV.(A/S) :DEFENSOR 
PUBLICO-GERAL FEDERAL AM. CURIAE. :MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO ESPIRITO 
DA POLITICA DE ACOES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS ADV.(A/S) :WANDA 
MARISA GOMES SIQUEIRA E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO E 
DEFESA COMUNITARIA POPULAR - IDEP Materia: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS 
MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Controle de Constitucionalidade | 
 
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