Eloi Ferreira fala no Bom Dia Ministro sobre cotas, estatuto racial e a inclusão da história afro-brasileira nas escolas

Eloi Ferreira fala no Bom Dia Ministro sobre cotas, estatuto racial e a inclusão da história afro-brasileira nas escolas O programa Bom Dia Ministro desta terça-feira (20/4) entrevista o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira. No programa, o Ministro falará sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso em universidades, os avanços a partir da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a implementação da lei que obriga a inclusão da história afro-brasileira nas escolas. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da Republica, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h. No Brasil, instituições públicas de ensino superior, por decisão própria, passaram a aplicar, há quase uma década, as políticas de cotas raciais. A medida aumentou o número de alunos negros nos cursos de graduação. A validade da instituição das cotas na Universidade de Brasília, por exemplo, será julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal. Para subsidiar o julgamento, o STF debateu o tema em audiência pública, no mês passado. Estatuto da Igualdade Racial – O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005), aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados em setembro de 2009, representa várias conquistas para o país, entre elas a instituição do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). O Sinapir reúne mecanismos legais para organização e articulação de ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes. Além do Sinapir, o Estatuto também estabelece que os orçamentos anuais da União deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à Justiça e financiamentos públicos. Educação – O ensino de história e cultura da África e das populações negras nas escolas de ensino fundamental e médio é obrigatório no Brasil. No entanto, sete anos após aprovação da lei, ainda é pequeno o número de escolas já adaptadas à nova grade curricular. Os principais problemas estão na formação de professores e na conscientização a respeito da nova temática. Para garantir a implementação, o governo federal formulou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. O Plano estabelece metas e estratégias, enfatiza as responsabilidades dos poderes Executivo e Legislativo e dos Conselhos de Educação municipais, estaduais e federal, e trabalha na perspectiva de três ações principais: formação dos professores, produção de material didático e sensibilização dos gestores da Educação. Brasil Quilombola – Em todo o país há 3.524 comunidades remanescentes de quilombos. O Programa Brasil Quilombola tem como principais objetivos a garantia do acesso à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias, eletrificação; recuperação ambiental; incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família; e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas. Entre 2003 e 2009, foram expedidos 60 títulos para comunidades quilombolas, regulamentando 174,5 mil hectares em favor de 4.217 famílias. Participam do programa as rádios: Nova Aliança (Brasília/DF); Amazonas AM (Manaus/AM); Verdes Campos (Teresina/PI); Tropical FM (Simão Dias/SE); ABC 900 AM (Novo Hamburgo/RS); Jornal 820 AM (Goiânia/GO); Líder FM (São José do Rio Preto/SP); Favela (Belo Horizonte/MG); Universidade Católica de Petrópolis (Petrópolis/RJ); Emissora Rural (Petrolina/PE); Brasil FM (Vitória da Conquista/BA); Folha (Boa Vista/RR); Aliança FM (São Gonçalo/RJ) e Rádio Rural de Santarém (Santarém/PA). O Programa é transmitido ao vivo pela NBR TV e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República www.imprensa.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Mais Informações Secretaria de Imprensa (61) 3411.1370 http://www.info.planalto.gov.br/ ($12)