O Estado de S. Paulo
O incômodo da democracia
Em sintonia com o espírito democrático vivenciado em nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiências públicas para ouvir a sociedade e, dessa forma, subsidiar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 186/09, de autoria do Partido Democratas, contra a política de cotas raciais para o ingresso nos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB). Não estarão em jogo apenas as vagas para estudantes negros na UnB, mas todas as ações afirmativas postas em prática no Brasil. Pautada nessa compreensão, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - em perfeito acordo com as suas atribuições - estimula a mobilização dos gestores públicos dessas políticas nos Estados e municípios em torno das audiências. Lamentavelmente, o avanço dessas políticas e a forma equilibrada como o Supremo conduz a discussão vêm causando incômodo e despertando reações virulentas dos setores mais conservadores. Um exemplo foi a publicação de artigo no Estado (18/2, A2) no qual o STF é comparado a um circo, além de sugerir que o movimento negro estaria organizando um cerco ao tribunal com o objetivo de constranger os seus magistrados, o que é uma inverdade. Os militantes da causa antirracista sempre apostaram no ambiente democrático para o avanço de suas reivindicações. O respeito ao Supremo é tamanho que jamais ocorreria compará-lo a um picadeiro ou tentar, de forma desqualificada, pressionar o voto de seus ministros.
EDSON SANTOS, ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
rafael.rodrigues@planalto.gov.br - Brasília
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