| Ações Afirmativas chegam a Suprema Corte |
Os próximos dias 3, 4 e 5 de março serão um marco na história da Suprema Corte brasileira.
Pela primeira vez na história do Brasil o Supremo Tribunal Federal irá realizar uma audiência em torno da temática racial.
A Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior irá definir a constitucionalidade das cotas para negros na Universidade de Brasília (UNB).
Para ampliar o debate em torno do tema, a audiência irá utilizar o procedimento jurídico Amicus Curiae, expressão que em latim significa Amigos da Corte, onde representantes da sociedade civil são ouvidos para opinar sobre o tema em questão.
Utilizada nos Estados Unidos há mais de um século, o dispositivo foi introduzido no jurídico brasileiro a partir da criação da Lei 9.868/1999, que permite que entidades que apresentam relevância para o tema, prestem informações à Suprema Corte. No Brasil, essa é a quinta vez em toda a história em que a medida é adotada.
Para participar da Audiência foram selecionadas 38 entidades de 250 inscritos, sendo que 26 são favoráveis e 12 apresentam opinião contrária ao sistema de cotas adotado pela UNB.
Dentre os selecionados estão nomes como Sueli Carneiro, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Kabengele Munanga do Centro de Estudos Africanos da USP, José Vicente da Afrobras e Sérgio Danilo Pena, autor da pesquisa genética DNA do Brasil, entre outros. Cada representante terá cerca de 15 minutos para se manifestar.
Para o ouvidor da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), Humberto Adami, a utilização do Amicus Curiae em uma audiência que trata da temática racial, é um marco do acesso das populações Afrodescendentes junto ao poder judiciário.
“O Ministro Ricardo Lewandowski está de parabéns por ter convocado esta audiência que certamente fará parte da história do Brasil, com a certeza que a ação afirmativa para negros e indígenas sairá vitoriosa desse embate, e o Brasil fortalecido, mais parecido consigo mesmo. É um momento para o qual muitos brasileiros trabalharam", afirma Adami.
A justiça brasileira já revelou parecer favorável as cotas em novembro do ano passado, quando uma decisão do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, decidiu manter o sistema de cotas no estado.
Para o professor do departamento de Antropologia e autor da proposta de cotas da UNB, José Jorge de Carvalho, a audiência no Supremo é apenas mais um passo em uma luta que já dura seis anos.
Segundo o professor, a UNB tem sido colocada na Berlinda desde que as cotas foram aprovadas, por que essa foi uma decisão autônoma do conselho da universidade e por ser a única universidade onde o critério das cotas é apenas racial e não está atrelado a nenhum fator sócio-econômico. “As cotas na UNB são uma resposta direta ao racismo”, afirma.
Elizabeth Holmes, vice-presidente sênior de uma das maiores consultorias sobre diversidade no estado americano da Geórgia, a Roosevelt Thomas Consulting and Training, acredita que a adoção de ações afirmativas traz benefícios não apenas para a população negra, mas para a sociedade como um todo, pois através das ações afirmativas a sociedade pode se estruturar melhor e desfrutar dos profissionais qualificados que serão gerados.
“Se os negros compõe 50% da população brasileira, como o país pode se limitar a usar apenas 50% dos seus talentos? No mundo competitivo de hoje essa não é uma boa opção”, afirma Elizabeth.
Pioneirismo na história do Brasil, a interferência da Suprema Corte em casos de Ações Afirmativas é algo que se tornou um marco na luta em favor dos direitos civis nos Estados Unidos. Em 1954, a Suprema Corte americana decidiu tornar inconstitucional a segregação nas escolas do país e com isso os estudantes negros passaram a ter o direito a estudar.
O caso mais famoso foi o dos nove estudantes negros da escola Central High em 
Little Rock, capital do Arkansas. A superintendente das escolas da cidade, criou um plano de integração gradativa, em uma das principais escolas, onde até então só eram aceitos alunos brancos, o plano tinha início previsto para 1958, mas ainda em 1957 a Associação Nacional para Avanço das Pessoas de Cor (NAACP), já havia matriculado nove estudantes negros, no caso que ficou conhecido como Little Rock Nine, ou os nove de Little Rock.
Recentemente as ações afirmativas voltaram a Suprema Corte norte-americana em dois casos envolvendo a Universidade de Michigan. Nos casos Gratz versus Bollinger, Grutter versus Bollinger, estudantes brancos alegaram ter sido prejudicados pelas políticas de ações afirmativas da Universidade de Michigan e a Suprema Corte realizou uma audiência pública utilizando o Amicos Curiae, para debater sobre a constitucionalidade das cotas na Universidade.
No primeiro caso, a justiça decidiu em favor da estudante e decidiu que o programa de ações afirmativas da universidade era inválido.
No segundo caso, foram ouvidas mais de 150 representantes de diversas entidades da sociedade civil, entre elas ONGs, e representantes das maiores empresas do país como General Motors, Coca Cola e IBM.
Após a audiência, a justiça americana não apenas reafirmou a constitucionalidade das ações afirmativas, mas afirmou que elas representam um benefício para a sociedade americana. Em declaração oficial sobre a decisão do tribunal assinada pela juíza Sandra Day O’Connor, o tribunal decidiu que a adoção das cotas pelas universidades não ferem a constituição daquele país e que as políticas raciais não serão necessárias no futuro e que a diversidade no ensino superior é uma obrigação de interesse governamental.
Para Elizabeth Holmes, a disparidade entre as duas sentenças é um enigma, mas demonstra o quanto a questão das ações afirmativas ainda pode ser um dilema.
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http://humbertoadami.blogspot.com/2010/02/acoes-afirmativas-chegam-suprema-corte.html
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