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Publicada 19/11/2009

Política de cotas em debate

A população negra do Brasil se aproxima de 50% e ainda assim é grande o preconceito racial existente, mas não reconhecido. Um dos assuntos mais polêmicos ligados a esta temática é a questão das cotas para negros nas universidades. Para discutir o assunto e integrar os sindicatos e a população na defesa desta iniciativa, a CUT-DF realizou nesta quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra, o debate: “A política de cotas como elemento fundamental para a promoção da igualdade racial”. “A criação da Secretaria de Igualdade Racial da CUT-DF e a promoção de debates como este demonstram a maturidade da Central”, avaliou a presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga. Para a sindicalista é imprescindível que todas as entidades sindicais ligadas a CUT dêem continuidade à política de combate ao racismo adotada pela Central, o que, segundo ela, não é uma tarefa fácil. “Essas políticas não são fáceis de se implantar, pois não são prioridades nos sindicatos. Isso tem que mudar”, avaliou. Para Humberto Adami, ouvidor da SEPRIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), as centrais sindicais e seus sindicatos não vêm atuando da forma devida pela igualdade racial. “O movimento sindical não está fazendo o papel dele na questão da discriminação racial como deveria ser feito”, disse. A secretária de Combate ao Racismo da CUT Nacional, Júlia Nogueira, avaliou que a iniciativa da CUT-DF em realizar o debate foi “salutar”. A representante da Central lembrou que tanto a secretaria Nacional como a do DF são novas e que, também por isso, tem um longo caminho a seguir pela implantação de políticas afirmativas nos sindicatos e na sociedade em geral. O ataque da direita O tema do debate foi escolhido pois recentemente o DEM de entrou com uma ação no STF, com pedido de suspensão liminar, contra o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). Os democratas alegaram inconstitucionalidade, baseando-se na ideia de igualdade de condições. De acordo com Artur Antônio Araújo, membro do coletivo de articulação em defesa das cotas, a “ação do DEM pode acabar pode acabar não só com as cotas na UnB, mas em todo o Brasil”, uma vez que abre brechas para que outros governos de direita adotem a iniciativa. Diante desta ação, um grupo composto por sindicalistas, estudantes, representantes dos coletivos do movimento negro e parlamentares formaram o coletivo de articulação em defesa das cotas raciais. Assim como a CUT-DF, o grupo entrou com uma ação de Amicus Curiae, um instrumento jurídico que permite que pessoas ou entidades que estejam ligadas a um caso possam ter voz no processo. Através deste instrumento, o grupo irá até o STF tentar convencer os ministros da corte sobre a importância da política de cotas. “Ou a gente consegue sensibilizar os ministros do STF ou será um retrocesso de avanço do movimento negro”, afirmou Artur Araújo. Em março de 2010, o STF realizará audiências públicas sobre a política de cotas para negros na UnB. A expectativa é de que até junho ou julho do próximo ano o Supremo se pronuncie sobre o caso. As pessoas que quiserem contribuir para o debate em defesa das cotas no STF poderão se inscrever até dia 31 de novembro, pelo site do Supremo (www.stf.gov.br). Ação Artur Araújo acredita que o sistema de cotas raciais adotado pela UnB não impede que outros tipos de cotas, como as sociais, sejam adotadas. Ao contrário, contribuem. “A política de cotas não beneficia somente negros, mas atua para um Brasil melhor, mais justo”, apontou. Com esta defesa, o coletivo de articulação em defesa das cotas junto com o Movimento Negro Unificado e outros coletivos lançará nesta sexta-feira (20) um jornal sobre o tema cotas raciais, que será distribuído a toda a população. A intenção é que a ação configure uma Campanha Nacional em defesa deste tipo de política. Dados Segundo a professora e coordenadora do Centro de Convivência Negra da UnB, Débora Santos, 95 universidades brasileiras possuem algum tipo de ação afirmativa para os negros e quase 50 adotaram a política de cotas. “Existe um mito de que é muito mais fácil entrar na faculdade pelo sistema de cota. Isso é totalmente falso”, destacou a professora. No Distrito Federal, antes de a política de cotas ser adotada pela UnB, apenas 2% dos estudantes da instituição eram negros. Atualmente, este número subiu para 11%. “As cotas é a forma mais rápida e eficiente para sanar a desigualdade racial dentro das universidades”, avaliou Débora Santos. http://www.cutdf.org.br/novo/cut_default.aspx?cmx=195