Ocupação petista do BB gera prejuízo milionário em ações judiciais
Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Em raros momentos da história brasileira o aparelhamento político causou tanto transtorno quanto o sofrido pelo Banco do Brasil nos últimos meses por causa de uma série de ações supostamente irregulares contra servidores para abrir espaço a apadrinhados.
– Ainda é cedo para dimensionar os valores, mas só em indenizações por assédio moral calculo em mais ou menos R$ 30 milhões o que está sendo pedido – diz o advogado Luiz Antônio Castagna Maia, autor de uma das ações em que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (SEEB) responsabiliza a instituição. A alegação é a de que houve um massivo processo de assédio moral e coação envolvendo como vítimas cerca de 40 advogados da Diretoria Jurídica do banco, o setor que tem a obrigação de zelar pelas práticas regulares na defesa do patrimônio do banco estatal.
A temporada de caça aos cargos comissionados do Banco do Brasil começou em abril de 2007, com a indicação do advogado paulista Joaquim Portes de Cerqueira César para a chefia do Dijur, como é chamado o setor no meio jurídico. Homem de confiança de estrelas cintilantes no PT, como o ex-ministro da Comunicação Luiz Gushiken e o deputado Ricardo Berzoini (SP), presidente nacional do partido e originário do setor bancário, Cerqueira César implantou uma política de “caça às bruxas” atrás dos cargos comissionados. Muitos deles estavam com advogados ligados ao ex-diretor jurídico do banco, João Otávio Noronha, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja indicação, em 2001, foi apoiada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pela cúpula do PSDB.
O problema é que o advogado do PT, para pegar de volta os cargos comissionados, atropelou uma série de normas internas e acabou semeando uma paranóia em todo o Dijur, formado por cerca de 400 advogados em todo o país. Na petição em que pede abertura de uma ação civil pública para indenizar e reconduzir os perseguidos o advogado do sindicato lista várias ações irregulares: demissão em massa envolvendo todo o departamento jurídico de algumas regionais – como Maranhão e Rio Grande do Norte –, pressão pública para que outros advogados pedissem dispensa dos cargos, rebaixamento de funções em comissões e a ocupação desses cargos violando o regulamento interno do banco.
As denúncias vinham pipocando há meses, mas Cerqueira César, graças aos padrinhos, vinha conseguindo se manter no cargo. No dia 30 de novembro, o Conselho de Administração do Banco do Brasil, respaldado pelo Palácio do Planalto, decidiu afastá-lo do cargo, colocando em seu lugar o bancário de carreira Orival Grahl. Foi o fim de uma queda de braço dentro do próprio governo envolvendo Berzoini e o secretário particular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho.
– Foi um ataque de assédio moral em massa. O Conselho deve ter percebido o tamanho do estrago – diz o advogado Castagna Maia.
Instituição secular, o Banco do Brasil não sofreu apenas prejuízo moral com o caso: só na causa do sindicato, a indenização pedida é de R$ 1 milhão, mas há outras 30 tramitando nos estados. O banco já apresentou sua defesa contestando a ação do sindicato onde procura rebater os argumentos dos advogados.
Além das ações perdidas pelo próprio banco, a qualidade da defesa jurídica da instituição também estava caindo, levando o banco a derrotas jurídicas. No Rio Grande do Norte, no período em que toda a diretoria jurídica foi demitida, em julho do ano passado, o Banco do Brasil foi julgado à revelia em pelo menos três processos porque não havia advogados nas audiências. Uma decisão judicial já reintegrou os demitidos e criou uma situação inusitada: como as vagas foram preenchidas, a regional ficou com duas equipes.
Funcionário da instituição, Joaquim Portes de Cerqueira César assumiu cargo de direção em 2003, na regional de São Paulo. Petista de carteirinha, só não foi guindado ao posto maior porque o primo, José Luiz Cerqueira César, conhecido como “Mexerica da Libelu” (referência a uma das organizações de esquerda paulista, a Liberdade e Luta), outro quadro partidário, assumiu a vice-presidência do Departamento de Tecnologia da instituição, em Brasília. “Mexerica” deixou o cargo em setembro de 2006 e, seis meses depois, Cerqueira César foi promovido ao comando da Dijur.
Levou com ele sócios do escritório de advocacia, o Cerqueira César Advogados Associados e colegas da entidade que dirigia, o Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ), entre eles Márcia Rocco Castilho, Edson Magnani, Paulo César Guerche e José Augusto Carvalho, que figuram na lista de doadores da campanha do deputado Ricardo Berzoini em 2006, cada um deles com R$ 9 mil. Um dos advogados que se diz perseguido por Cerqueira César, César Yokio Yokoyama, segundo descreve Maia na petição encaminhada à Justiça, gravou as pressões exercidas pelo ex-diretor jurídico e Márcia Rocco de Castilho para que pedisse dispensa do cargo comissionado na regional paulista.
Yokoyama foi rebaixado duas vezes e depois, com a saúde abalada, segundo ele, pela perseguição, transferiu-se para Curitiba. Na denúncia, ele diz também que a contratação do IBCJ pela regional de São Paulo foi irregular, sem licitação, e pede que a Justiça apure o caso.
Funcionários tiveram reduções drásticas de renda
Os rebaixados de função pelas mudanças no departamento jurídico do banco amargaram, além do constrangimento, perdas significativas nos rendimentos. Um deles, Leonardo Bertoluzzi, de Brasília, assim que retornar ao trabalho, depois da licença para tratamento médico, terá uma drástica redução no contra-cheque: de R$ 12.207,60 para R$ 2.338,07 e, em vez da função comissionada de advogado da Dijur, assumirá a função de escriturário.
A advogada Hortência Maria de Medeiros e Silva, da carreira técnica científica há 24 anos e há 16 comissionada – dez deles como gerente de divisão jurídica –, também entrou de licença medica alegando transtornos psicológicos. Quando retornar seu rendimento cairá de R$ 12.207,60 para R$ 4.314,42. A ação do sindicato de Brasília cita também entre os perseguidos, o presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), Cláudio Lamachia, o vice-presidente Gilberto Eifler Moraes. Lamachia é também presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul e encaminhou as denúncias contra os advogados à OAB nacional. Alega que, por represália, ele e o vice foram notificados a cumprir dupla jornada, uma vez que já prestavam os serviços ao banco na entidade. A ação cita ainda nove advogados que teriam sido perseguidos nas regionais de outros estados.
O advogado Luiz Antônio Castagna Maia diz que os prejuízos que o Banco do Brasil sofrer por causa da confusão gerada devem ser cobrados de Cerqueira César. Ele prefere acreditar que o assédio moral em massa tenha sido mais por “trapalhada” do que por orientação política.
Procurados pelo Jornal do Brasil, Cerqueira César e Berzoini não retornaram a ligação telefônica. Em declarações sobre o assunto, quando surgiram as primeiras denúncias contra o ex-diretor jurídico, Berzoini negou que seja o responsável pela indicação política e explicou que o advogado tem uma carreira dentro do banco.
16:31 - 05/12/2009
Dr. Humberto Adami, observo que o escritório Cerqueira César Advogados Associados é correspondente do escritório Adami Advogados Associados (informações do próprio site). É estranho ver, em seu blog, notícias negativas de um parceiro de negócios...
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