Senhor da caneta e dos afilhados

Uma briga travada nos bastidores do departamento jurídico do Banco do Brasil, envolvendo demissão e promoção de advogados, chegou à Justiça. Numa ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o diretor do setor jurídico, Joaquim Portes de Cerqueira César — empossado em 2007 no cargo — é acusado de perseguir profissionais e rebaixá-los de suas funções, muitas vezes até demitindo-os, sem cumprir as normas internas da instituição. Em outro capítulo do processo de 435 páginas, somados os documentos anexados, são denunciados apadrinhamentos supostamente orquestrados por Cerqueira, que teria alçado pelo menos quatro pessoas de sua confiança a cargos altos do banco, atropelando novamente os critérios previstos nos regulamentos internos para ascensão na carreira. De acordo com a ação, um dos requisitos mais desrespeitados é o tempo mínimo que o funcionário precisa permanecer em um cargo para assumir o seguinte. Entre os exemplos citados no processo, chama a atenção o caso de Caio Eduardo Von Dreifus. Segundo os documentos apresentados, ele teria ingressado na carreira jurídica do Banco do Brasil em 15 de abril de 2008 e, 11 meses depois, assumiu o posto de assessor jurídico master, destinado a pessoas com pelo menos quatro anos de experiência na instituição na área do direito. Outro profissional catapultado, conforme consta na ação, Carlos Orlandi Chagas saiu do posto inicial e se tornou assessor jurídico master em menos de quatro anos sem passar pelo cargo de assessor jurídico sênior por pelo menos um ano, conforme critério previsto no Livro de Instruções Codificadas (LIC) do Banco do Brasil. Assim como Von Dreifus, Orlandi Chagas teve remuneração inflacionada em cerca de 150%. Nenhum dos citados no processo como apadrinhados do diretor jurídico quis se manifestar. A reportagem também procurou Cerqueira, bem como a assessoria oficial da instituição, que se limitou a afirmar que todos os esclarecimentos serão apresentados em juízo. Não houve acordo na primeira reunião do processo, em 9 de novembro. Dano “O que estamos pedindo na ação chega a ser curioso, pois queremos, em primeiro lugar, que o banco apenas cumpra sua própria norma. Em segundo, que desfaça os descomissionamentos e demissões contrários a esses regulamentos internos. Além disso, há um pedido por dano moral coletivo, de caráter pedagógico, cujo valor será arbitrado pelo juiz”, explica o advogado Luís Antà nio Castagna Maia, que representa o sindicato. Em ações individuais recentes, o Banco do Brasil já foi condenado a pagar indenizações por danos morais em função de demissões e descomissionamentos mal conduzidos. Uma das multas, sentenciada pela 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi fixada em R$ 100 mil. Além disso, a instituição ficou obrigada a realocar o profissional na função da qual ele foi retirado, de analista jurídico B (também chamado de advogado pleno). Casos assim, em que a Justiça cancelou a demissão ou o rebaixamento de cargo, ocorreram com pelo menos 10 profissionais nos últimos três anos, conforme documentos apresentados no processo. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os quatro profissionais que compunham a assessoria jurídica foram demitidos sem justificativa, segundo a ação. Por ordem judicial, reocuparam seus lugares. Mesmo fato aconteceu no Maranhão. Outra denúncia que pesa contra Cerqueira diz respeito a uma contratação feita pelo Banco do Brasil, sem licitação, do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ). Na época, Cerqueira era chefe do setor jurídico de São Paulo, antes de ser nomeado diretor em âmbito nacional, e também um dos dirigentes da entidade, que foi paga para dar cursos a advogados do banco em terras paulistas. O caso foi alvo de um inquérito policial, mas não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo. O Banco do Brasil não confirma se houve uma auditoria interna aberta na época do ocorrido. Apesar de o diretor jurídico ser citado nominalmente na ação civil pública como autor das perseguições e irregularidades na promoção de pessoal, o processo é movido contra o Banco do Brasil, e não contra Cerqueira individualmente. Para responsabilização específica, o Sindicato dos Bancários de Brasília prepara uma nova ação, em que pedirá que o banco obrigue Cerqueira a ressarcir os cofres da instituição de todos os prejuízos causados pelas demissões e descomissionamentos indevidos contestados na Justiça. As suspeitas, segundo a ação 17 - advogados do Banco do Brasil, servidores de carreira concursados, teriam sido descomissionados (ou seja, rebaixados de cargo, com redução de salário) ou demitidos a canetada, sem respeito às normas internas da instituição. 10 - conseguiram retornar aos cargos comissionados depois de moverem ações na Justiça. Nas sentenças, os juízes declararam nulos os atos de descomissionamento por não atenderem aos requisitos internos. Os processos, ainda em primeira instância, prosseguem. 4 - advogados do Banco do Brasil, servidores de carreira concursados, teriam sido promovidos por determinação do diretor jurídico da instituição — que assumiu em 2007 — sem atender aos critérios internos de ascensão na carreira. R$ 100 mil - Valor por danos morais que a Justiça de Minas Gerais determinou que o Banco do Brasil pague a um funcionário que teria sido descomissionado sem respeito às normas internas da instituição. A decisão é de primeira instância MPT abre inquérito O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Brasília abriu inquérito civil público para apurar a suposta perseguição da diretoria jurídica do Banco do Brasil, comandada por Joaquim Portes de Cerqueira César, contra profissionais do setor. O inquérito foi instaurado anteontem pelo procurador Valdir Pereira da Silva, do Núcleo de Relações Coletivas de Trabalho. Correrá em separado à ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília contra o Banco do Brasil, que terá outro representante da Procuradoria do Trabalho atuando no caso. No processo movido pelo sindicato, não houve conciliação entre as partes na primeira audiência do caso, realizada em 9 de novembro na Vara do Trabalho em Brasília. Segundo a defesa do sindicato, o banco alega que a direção jurídica tinha poderes para nomear e demitir quem quer que fosse. Também sustenta que os atos têm respaldo legal. Nova audiência para ouvir as testemunhas está marcada para 26 de fevereiro de 2010. A defesa do banco chegou a pedir a decretação do sigilo do processo há cerca de 20 dias, mas a Justiça do Trabalho rejeitou. A assessoria de imprensa não informou se o banco fará o mesmo pedido novamente. http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=731878