Sindicato ingressa com ação na Justiça contra prática de assédio moral pela Dijur do BB

Sindicato ingressa com ação na Justiça contra prática de assédio moral pela Dijur do BB

15/10/2009

O Sindicato ingressou no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, no início deste mês, com ação civil pública contra a Diretoria Jurídica (Dijur) do Banco do Brasil pela prática de assédio moral contra seus funcionários. Na ação, o Sindicato pede a condenação do BB de modo a “não permitir, não tolerar e não submeter seus funcionários, por meio de seus prepostos ou superiores hierárquicos, especialmente o seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes de Cerqueira César, a situações que evidenciem assédio moral, causador de dano à personalidade, à dignidade, à intimidade ou à integridade física ou mental”. Eduardo Araújo, secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato, explica que a decisão de entrar com ação dessa natureza contra o BB se deve ao fato que a entidade não tolera e condena veementemente a prática desse mal pernicioso que é o assédio moral, “ainda mais vindo de um departamento como a Dijur”. Para ele, o BB precisa tomar alguma atitude diante das denúncias apresentadas no processo movido pelo Sindicato. O Sindicato também pede a intimação do Ministério Público do Trabalho, na forma da lei complementar 75/93 (art. 18, inciso II, alínea h), e do Ministério Público Federal para que tomem conhecimento da ação e dos fatos nela narrados, “haja vista a prática de improbidade administrativa do Diretor Jurídico da sociedade de economia mista federal”, com vistas à sua condenação pessoal “para ressarcir ao Banco do Brasil dos danos e prejuízos causados àquela Instituição Financeira, em decorrência dos abusos por ele cometidos, conforme apurado na presente ação, como forma de preservação do patrimônio público”. Também é requerida notificação ao Tribunal de Contas da União. Veja a petição Anexo I Anexo II http://www.bancariosdf.com.br/bancariosdf/index.php?option=com_content&task=view&id=4908&Itemid=22