NEWSLETTER DO IARA N.01

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Newsletter - IARANotícias 29/06/09 - nº01 EDITORIAL Esta é a primeira edição da newsletter do IARA... O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, criado em 2003, pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, éatuante nas áreas de DireitoRacial e Ambiental, destacandosuas ações e debates sobre aresponsabilidade social/ambiental e o racismo com foco na promoção e defesa dos direitos da população afro-brasileira. As açõesdesenvolvidas pelo IARA são de caráter pro bono, ou seja,ações de interesse público, destinadas à população negra brasileira. Dadosoficiais e estudos específicos são usados para solicitar mudanças na formade agir tanto do Estado quanto do âmbito privado. O instituto atuaespecialmente na esfera do Ministério Público que é instânciaadministrativa do Estado e mantém, por definição, a tarefa de provocar amanifestação nas esferas públicas e privadas para a execução de leis quedependem da prévia intervenção da garantia jurisdicional. Através deste informativo, alcançaremos einformaremos muito mais pessoas, de modo a permitir que todos tenham acessoao conteúdo e atividades desenvolvidas pelo IARA. PORTAL JURÍDICO DE AÇÕES DO IARA A partir de 06 de julho de 2009 estará disponível atodos o Portal Juridico do IARA, aberto ao público, e cuja finalidade é divulgar e informar sobre as atividades que desenvolvemos epossibilitar estudos e pesquisas sobre o material que temos acumuladonestes 5 anos de atividades. O Portal está em processo de alimentação dedocumentos, mas já queremos saber qual a sua opinião sobre o acesso àsinformações. Disponibilizaremos no dia 3 de julho de 2009 nosite www.iara.org.br e na página do portal um tutorial para auxiliar noacesso e consulta. LINKSINTERESSANTES - JORNALIROHÌN - AFROPRESS - DISCRIMINAÇÃORACIAL - YAHOO - CONFERÊNCIA DE DURBAN- OFICIAL - PORTAL GESTÃOAMBIENTAL - AMBIENTE BRASIL SEMPRE ATENTO -R26; RÁDIO DASNAÇÕES UNIDAS R26; Está disponível para download a tese ANÁLISEQUALI-QUANTITATIVA DOS TEXTOS PUBLICADOS PELO JORNAL O GLOBO SOBRE APOLÍTICA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS, por Kássio Pinto da Motta, apresentada em 2005 na UFF.Uma interessante abordagem sobre o papel da emissora Globo no debate sobreas ações afirmativas. DOWNLOADSDISPONÍVEIS -Despacho do Desembargador MurtaRibeiro do Órgão Especial do TJ-RJ, referente à ao julgamento da liminar daRepresentação porInsconstitucionalidade da Lei deReserva de Vagas do Estado do Rio de Janeiro - Lei 5346/08 (Dep. EstadualFlávio Bolsonaro); - Ofício de Arquivamento do MPT da 9ª Região(reconhecendo os entraves jurídicos para ações que tratam de discriminaçãoracial no mercado de trabalho); - Ata da Audiência Públicasobre Cotas no Serviço Público em Vitória/ES (Out/08) ACESSE O CONTEÚDO <<AQUI>> NÓS APOIAMOS: CANDIDATURA DE ABDIAS NASCIMENTO AONOBEL DA PAZ 2010 Está em andamento a Campanha Abdias Nascimentopara o Nobel da Paz 2010, porém desta vez a campanha está sendo encaminhada pelo Sr. Clovis Brigagão - Diretor do Centro de Estudos dasAméricas (CEAs), Instituto de Humanidades, Universidade Candido Mendes,Rio de Janeiro, Brasil. Sua entidade pode apoiar a candidatura. Maiores informações: http://www.iara.org.br/abdias.html LEI DE COTAS NO RIO:AMICUS CURIAE GARANTE NO TJ MUDANÇA SÓ PARA 2010 A rápida movimentação do IARAe parceiros surtiu efeito e chamou a atenção da sociedade,contando com o apoio EDUCAFRO R11; Educação e Cidadania deAfrodescendentes e carentes; INSTITUTO DE DEFENSORES DOS DIREITOSHUMANOS-DDH e da ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM queentraram como Amicus Curiae (Amigos da Corte) em defesa da lei de reservade vagas estadual. O resultado de 19 a 5 suspendeu os efeitos da ação deBolsonaro sobre o vestibular deste ano. Ainda não foi desta vez que a leide reserva de vagas do Estado do Rio de Janeiro foi derrubada, mascontinua o R20;estado de alertaR21;. Mais Informações: http://humbertoadami.blogspot.com/2009/06/suspensao-das-cotas-para-negros-nas.html Álbum de fotos: http://www.iara.org.br/albuns_fotos/julgamento_RI_cotas/index.html Download: http://www.iara.org.br/amicuscuriae.html LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA GANHA PLANONACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO- A EXPERIÊNCIA DO IARA O site daPresidência da República, pela Seppir - Secretaria de Políticas dePromoção da Igualdade Racial, anunciou em 09.06.2009, a finalização doPlano Nacional de Implementação da Lei 10.639, a lei de História da Áfricae cultura afro-brasileira. A notícia está abaixo na íntegra, tendo sidosaudada no blog do Luiz Fernando Martins da Silva, advogado com o qual já tivemos trabalhos em conjunto, nesta área da questão racial. Do primeiroexame, questiona-se, logo, a correspondência da repercussão no site doMEC, e na boca de seu ministro, Fernando Haddad. É do MEC que devem sairrecursos para a implementação da lei, pois ele é o ministério nacional efederal, destinado legalmente a cumprir, e fazer cumprir, a LDB - Lei deDiretrizes e Bases da Educação. Maiores Informações: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/noticias/ultimas_noticias/plano_10639/ ADIN NO STF PODE DERRUBAR FERIADODE ZUMBI DOS PALMARES E SÃO JORGE A Confederação Nacional do Comércio ajuizou em2008 duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), de números4091 e 4092 que argumentam que estes feriados trazem prejuízos ao comérciolocal, "ao desenvolvimento, ao crescimento econômico, à geraçãode emprego e renda". Nesse sentido, o IARA se movimenta para entrarcom Amicus Curiae no STF. As entidades que quiserem fazer parteda ação devem providenciar cópia da ATA da entidade e Procuração (modelodisponível no site do IARA), não é necessário autenticar. Ainda dá tempo... Maiores Informações: http://www.iara.org.br/ ADIN 4091R11; NO STF ADIN 4092 - NO STF EMDESTAQUE Seminário Internacional deDados Desagregados por Raça e Etnia da População Afrodescendente dasAméricas Data: 23 e 24 de junho de 2009 Somente 9 dos 19 países latino-americanoscontêm base de dados sobre afrodescendentes. Na rodada dos censosnacionais de 2010 já serão visíveis mudanças nas bases da Argentina,Brasil, Bolívia, Costa Rica, Cuba e República Dominicana. Brasília (Brasil) - A desagregação de dados porraça/etnia nos censos nacionais de 2010 da América Latina e Caribe estaráem discussão no Seminário Internacional de Dados Desagregados por Raça e Etnia da População Afrodescendente das Américas. O encontro reuniráinstitutos internacionais de pesquisa, especialistas em indicadoressocioeconômicos, Nações Unidas e governo brasileiro. Maiores informações: Maiores informações R11; http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4540 Rádio das Nações Unidas - http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/166079.html FOTODESTAQUE EVENTOS CONGRESSO DOS ADVOGADOS AFROBRASILEIROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO A OAB SP, por meio da sua Comissão do Negro e AssuntosAntidiscriminatórios, realizará no dia 3 de julho de 2009, o 1ºCongresso dos Advogados Afro-Brasileiros Os interessados em participar do congresso devemrealizar sua inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br,mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral de400g. Sede Secional OAB SP - Praça da Sé, 385 - Centro - São Paulo - CEP : 01001-902 / Call Center: (11)... / PABX : (11) 32... - conad@oabsp.org.br Fonte: site OAB/SP NOTÍCIAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DIREITOAMBIENTAL Minc chama dehistórica decisão do STF sobre pneus Ministro comemorou a decisão e disse que Supremo está sendo um grande aliado dos ambientalistas. Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=4886 Desmatamento na Amazônia cai 89% no mês de maio O desmatamento na Amazônia caiu 89% em maio desteano, em comparação com o mesmo mês em 2008. De acordo com o Instituto de Pesquisa Espacial (Inpe),responsável pela divulgação dos dados, o total da área desmatada foi de123 km2. Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=4885 Pactoentre ecologia e agricultura é lançado em audiência pública no RS O ministro Carlos Minc anunciou, nestaquinta-feira, o lançamento de um texto subscrito por representantes daagricultura familiar, como Contag, Fetraf, CUT e MPA, que servirá de basepara um grande acordo entre a ecologia e a agricultura familiar. Odocumento, que também foi ratificado pelo Ministério do DesenvolvimentoAgrário, "será à base de um pacto mais amplo, com o objetivo deestender as diretrizes ao agronegócio", disse o ministro em audiênciapública realizada na Assembléia Legislativa de Porto Alegre. Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=4888 Estudorevela perda da cobertura vegetal no Pantanal em função dodesmatamento Representantes de organizações não governamentaisestiveram nesta terça-feira com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,para apresentar estudo que revela que o Pantanal já perdeu 40% dacobertura vegetal. Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=4880 Conselho Nacional de Justiça assina acordo de parceria como Ministério do Meio Ambiente O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou,nesta terça-feira (09/06), cinco acordos de cooperação técnica e um termode licenciamento de uso com entidades diversas do Judiciário, do Executivoe da sociedade civil. A solenidade ocorreu no auditório do Anexo I doSupremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente doCNJ e do STF Gilmar Mendes, Ministro de Estado do Meio Ambiente CarlosMinc, Advogado-Geral da União José Antonio Dias Toffoli, entre outrasautoridades. http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cnj_09_06_2009.pdf ABNTcoloca Projetos de Normas Brasileiras para ConsultaNacional A ABNT - Associação Brasileira de Normas TécnicasR11; já colocou à disposição em seu site o rol de Projetos de Normas daABNT e do Mercosul que estão em Consulta Nacional. Entre os projetosdestacam-se aqueles referentes ao Papel e Celulose, Tecnologia Gráfica, àsEmbalagens e Acondicionamento e os projetos elaborados pelas Comissões deEstudos Especiais. Fonte: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/consulta_publica_abnt.pdf Copyright © INSTITUTO DEADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL (2009) EXPEDIENTE EDITORIAL: HumbertoAdami SERVIÇO TÉCNICO(DIAGRAMAÇÃO): Luciene Marcelino Ernesto CONTEÚDO: LucieneMarcelino e Laerte Felix APOIADORES - ADAMI ADVOGADOS ASSOCIADOS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOSAMBIENTALISTAS (ABAA) EQUIPEIARA Felippe Zeraik - Presidente do IARA Humberto Adami Santos Júnior - Diretor de AssuntosÉtnicos e Raciais Maria Cristina Vieira - Diretora-Tesoureira Shirley Rodrigues Ramos - Conselho Fiscal Aderson Bussinger - Advogado (Parceiro nasRepresentações acompanhadas pelo IARA e entidades dos mov. sociais) Luciene Marcelino Ernesto Laerte Felix Ferreira Solange Santos Guimarães Daniele Cardoso Para começar a receber esta newsletter, envie uma mensagem o assunto "ADICIONAR", CLIQUE AQUI Para deixar de receber esta newsletter, envie uma mensagem o assunto "EXCLUIR", CLIQUEAQUI