Reparação, escravidão e leis raciais - com comentário

Devia ser proibido se colocar conversa de botequim no jornal, chamando de artigo. É o que faz esse moço, José Roberto Pinto de Góes, toda vez que o assunto cotas entra na pauta, com espaço garantido no Globo. Ora ele é professor da Uerj, ora professor da UFF. As más línguas dizem que ele é concunhado do Ali Kamel, e que por isso tem espaço garantido em O Globo para recolher asneiras colocadas na mesa do bar, imprimí-las e sair como se fossem artigo por aí.Não sei se a primeira parte é verdade. Bobagens publicadas no jornal continuam sendo bobagens. Lixo é lixo, ainda que impresso. Foi "esse moço" que já publicou com a cumplicidade da editoria de O Globo, que qualquer um poderia se insurgir contra o sistema de auto-declaração de afrodescendência, incitando os estudantes do primeiro vestibular da UERJ a praticar a fraude. Na minha opinião, "esse moço", atrapalha mais do que ajuda. Não propõe nada, e sempre com essa atitude de deboche de qualquer coisa séria que se proponha, converse ou estude. Por mim já o teria denunciado ao MP por incitação à fraude. Me seguraram. Agora vem com esse artigo de mesa de botequim convencer a opinião pública de que a escravidão foi boa para os negros, ou que eles são os culpados por essa situação isso mesmo. Um acinte. José Roberto Pinto de Goés não tem produção conhecida que se preze, e se limita a criticar a inclusão racial e social. É um zero à esquerda. Ao contrário do que possa parecer, fico muito feliz que tenha introduzido, à sua maneira de achar que afrodescendente é quem gosta de acarajé, o assunto da reparação da escravidão. Não poderia ter feito melhor favor. A discussão da reparação da escravidão, para a qual convido todos os que se dedicam à defender as políticas de ação afirmativa, tornam as cotas uma coisa minúscula, uma medida relativa a alguns poucos estudantes. Vamos agora discutir, como gente grande, a Reparação pela Escravidão. Convido a todos para discutir, em inquéritos civis públicos em todo o País Brasil, qual é a reparação pela escravidão, de forma municipal, em todas as 5.464 municipalidades brasileiras. E não adianta ficar monitorando a Lista de Direito e Discriminação Racial que não vou contar como se faz. Abaixo, a conversa de botequim, publicada em periódico, que não se respeita. Humberto Adami www.adami.adv.br ...... www.iara.org.br

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Opinião - Página 7 Reparação, escravidão e leis raciais JOSÉ ROBERTO PINTO DE GÓES A ideia de que a população negra tem direito a uma reparação histórica tem sido usada para legitimar a racialização da sociedade brasileira. Há ao menos três aspectos questionáveis nessa reivindicação que, saliento, vem de ONGs e ativistas e não de nosso povo. Em primeiro lugar, o problema da designação “população negra”. O IBGE solicita aos indivíduos que se autoidentifiquem segundo uma das seguintes denominações: preto (7,4%), branco (49,4%), pardo (42,3%), amarelo (0,7%) ou indígena (0,1%). Isso permite ao Instituto quantificar as respostas, pois estudos já mostraram que, se deixadas livres, as pessoas escolheriam coisas como moreno-claro, clarinho, jambo, marrom-bombom e outras dezenas de expressões. Esse talvez seja o maior obstáculo à racialização do Brasil: os brasileiros não têm uma consciência racial. Diante disso, os racialistas tomaram a si a tarefa de criá-la, juntando capciosamente a população preta e a parda sob a designação de “negro”, manipulando estatísticas, disseminando a ideia de que os brancos oprimem os negros etc. Quando confrontados com a dificuldade de saber quem é negro, respondem que a polícia sabe. A demagogia é uma espécie de ato falho, pois o que pretendem mesmo é confiar o problema ao Estado, à polícia. Outro aspecto questionável da ideia de reparação é que, abolida a escravidão em 1888, não resta vivo nenhum escravo. Os racialistas resolvem esse problema apresentando a conta aos supostos descendentes dos senhores, os “brancos”. É uma ideia perversa, pois puniria indivíduos que nenhuma responsabilidade têm pelas atrocidades do passado. Além disso, não guarda nenhuma relação de coerência com a nossa história — esse o último aspecto a ser considerado. Todo aluno de graduação em História aprende que a escravidão, no Brasil, não estava baseada na ideia moderna de raça e que o mercado de escravos sempre esteve aberto à participação de pessoas de todas as cores, africanos libertos incluídos. Ainda na década de 1870, Joaquim Nabuco lamentava o que chamava de “o poder moral da escravidão”, isto é, a sem-cerimônia com que ela era vista por tanta gente como uma coisa natural. E explicava que isso acontecia porque qualquer um podia comprar um escravo: homem, mulher, nacional, estrangeiro, preto, branco, rico e remediado. A verdade é que nem preto era sinônimo de escravo, nem branco de senhor. Observe-se os números estimados a seguir: 4 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil, enquanto 400 mil foram levados para os EUA; em 1872, havia aqui 1 milhão e meio de escravos e lá, pouco antes da guerra civil, 4 milhões de cativos. Isso significa que no Brasil a fronteira entre livres e escravos era muito mais porosa. Como lamentava um presidente de província em meado do século XIX, as pessoas tinham o “costume” de alforriar os escravos. Isso se refletiu no nosso perfil cromático da população livre. Na primeira metade daquele século, apenas 5% da população livre do Sul dos EUA eram “de cor”, enquanto que entre nós chegava a 50%. E como vivia essa metade da população? Estudos demográficos mostram que do mesmo jeito que seus equivalentes “sem cor”. Trabalhavam, habitavam, casavam e tudo o mais segundo os mesmos padrões, inclusive no que diz respeito às chances de obter um escravo. Censos do final do século XVIII indicam que 1/3 da classe senhorial de Campos dos Goytacazes era formado por pessoas de cor. Isso se repetia na Bahia e em Pernambuco. Em Sabará, acreditem, por volta de 1830, 43% dos domicílios de pessoas de cor possuíam escravos. Além de cultivar certa cegueira cromática, o Brasil cedo se caracterizou também pela intensa miscigenação. Os racialistas dizem que foi fruto da violência sexual. Tolice. É claro que houve senhores que estupraram escravas — um senhor, de qualquer cor, podia tudo. Mas cedo surgiu uma população mestiça, pobre e livre. Há quem ache que nossa miscigenação é um pecado a ser confessado, reparado, consertado. Não é. É fruto da escolha de milhares e milhares de indivíduos de sucessivas gerações. Bem, mas se nosso passado correspondesse exatamente à caricatura repetida por aí? Valeria a pena enfrentá-lo criando leis raciais que vão dividir os brasileiros em negros e brancos, com direitos diferentes? A resposta, obviamente, é não. Não vale a pena nos transformarmos numa sociedade oficialmente racista, já basta termos que conviver com uns e outros racistas, de todas as cores, os quais, se Deus quiser, podem e devem ser educados e trazidos à razão. Ou punidos. JOSÉ ROBERTO PINTO DE GÓES é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). E-mail: joserobertogoes@gmail.com.