Extinção do processo contra editora do Jornal Recomeço

13.02.2009 ---------------- COMUNICADO enviado pela Professora Glória Reis - Leopoldina/MG Extinção do processo contra editora do Jornal Recomeço Em 17 de janeiro de 2008, a juíza de Direito do Estado de Minas Gerais, Tânia Maria Elias Chaim, proferiu sentença me condenando a quatro meses de prisão e multa por "difamar" o juiz José Alfredo Junger de Souza Vieira, em editorial no jornal Recomeço, dia 06/08/05. Acontece que o editorial não tem o nome do juiz que me acusou e o "crime" foi um dever de cidadão: denunciar as condições desumanas da cadeia local. Ou seja, não havia vítima, nem crime. Está claro que um juiz, um promotor e uma juíza se uniram, usando do poder de seus cargos, para me condenar à prisão, sem que o Judiciário e o Ministério Público, enquanto órgãos da justiça, movessem uma palha para coibir o abuso de poder de seus pares. Recebida a sentença, escrevi ao corregedor do TJMG, clamando por correção, não da sentença, é óbvio, mas do abuso de poder, do corporativismo e da incivilidade de seus juízes. Pois mesmo diante da minha carta, relatando as irregularidades no processo e o abuso de autoridade dos juízes em questão, recebi como resposta uma peça "primorosa" do Corregedor Desembargador José Francisco Bueno, "dando total cobertura" à conduta dos juízes a quem cabia investigar e corrigir para melhoria da justiça. "Não há nenhuma possibilidade de absolvição, embora eu nem tenha lido o processo", disse a juíza na audiência. Seria engraçada se não fosse trágica essa parte em que o corregedor diz que a fala da juíza na última audiência, dizendo que eu já estava condenada antes mesmo de ler o processo, foi para me esclarecer sobre a eventual aceitação de uma transação penal ou de uma suspensão do processo (pág.3). Na justiça, é com ameaças que as pessoas são esclarecidas? Foi preciso eu procurar justiça fora do estado e do país. Todos ficaram perplexos. Era inacreditável. Eu recebia inúmeros e-mails e telefonemas de apoio e, principalmente, pedindo confirmação, se era verdade aquela sentença absurda. A sentença absurda chegou à OEA através da ARTICLE 19 - "uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação e defende a descriminalização da difamação e o estabelecimento de padrões claros para o estabelecimento de multas em casos de difamação civil". Sai no jornal Nacional: Judiciário é acusado de impedir liberdade de expressão, noticiando a excrescência jurídica denunciada na OEA: no Brasil, uma professora fora condenada à prisão por ter cobrado responsabilidade das autoridades frente às ilegalidades na cadeia local. Em seguida, meu advogado, Dr. Nelson Vieira Neto, apelou da sentença. Mês passado, após a revogação total da Lei de Imprensa (30/4/09), recebemos da apelação à sentença o seguinte despacho da justiça: A ADPF 130/7 não está totalmente julgada, embora pelo número de votos já proferidos não se tenha mais como manter vigentes os artigos da Lei de Imprensa, que restarão revogados. Diante disto, a suspensão determinada pelo Relator será transformada em extinção do processo por inexistência de figura típica. Só isso. Nem um pedido de desculpas. Nossa justiça é primitiva. Mais: pré-histórica. ------------------ Repito "O que aconteceu comigo é apenas um caso isolado e não teria grande importância se não resumisse a maneira como se procede com muitos outros além de mim. É por eles que falo aqui, e não por mim" (trecho do livro O Processo, do escritor tcheco, 1883 a 1924). Agradecimento Agradeço a todos, ongs, entidades e pessoas amigas e mesmo desconhecidas, que me apoiaram integralmente nessa empreitada de enfrentar "um processo" injusto e absurdo. Pelo número, não posso citar todas as entidades que se envolveram efetivamente em minha defesa, mas vai um agradecimento especial à ARTICLE 19, à Pastoral Carcerária Nacional e à GTNM (Grupo Tortura Nunca Mais), cujas interferências foram decisivas na condução do restabelecimento da justiça e do uso desse lamentável episódio para melhoria do judiciário em nosso país. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 17.02.2008 ---------------- Caros amigos e leitores A sentença da minha condenação encontra-se na íntrega no link: http://www.jornalrecomeco.com/sentenca/ Mais uma vez, agradeço as manifestações de apoio e protesto contra mais este "triste episódio da justiça brasileira". Abraços a todos, Glória Reis Leopoldina/MG http://jornalrecomeco.blogspot.com/ http://www.jornalrecomeco.com/ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Deixei essa mensagem no blog da professora Glória. Sds. Alexander Luvizetto Viamão/RS "Parabéns, antes de tudo, ao trabalho da professora Glória Reis. São realmente poucos os que se embrenham na luta justa e verdadeira por um mundo melhor. Contudo, não posso compartilhar da opinião do colega silente. Penso que esse discurso que divide o mundo entre os que tem recursos financeiros e os que não tem, entre os "burgueses" e os "operários", é um discurso raivoso que apenas agravará as relações humanas de parte a parte, principalmente porque hoje poucos critérios temos para dividir estes grupos. Além disso, se focarmos com atenção, perceberemos que trata-se de uma discriminação a maneira como se busca atingir a burguesia, trata-se de um preconceito econômico generalista e irresponsável, tão baixo como seria o de falarmos dos negros, dos judeus, dos cristãos, dos italianos, dos torcedores do time tal. Não estamos mais em épocas de usar a divisão para crescer. Isso não é real. Não é viável. Sds. Alexander Luvizetto Advogado em Viamão/RS". ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Prezados Colegas, Expresso minha solidariedade para com a professora. Também já sofri por expressar minhas opiniões. Na maioria das vezes a verdade dói, e aqueles que não assumem seus erros usam de artimanhas para prejudicar os que possuem coragem de se expressar e dizer o que pensam. Suelena Cioccari Lannes OAB/RS 44.340 14/02/2008 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rio de Janeiro, 14/02/08 Bom dia a todos. Em matéria de trabalho social, o que posso dizer é que é feito de: 1) lutas para convencer a comunidade da imperiosidade do trabalho; 2) luta para convencer a comunidade da indispensabilidade do trabalho; 3) luta para convencer a comunidade da BOA-FÉ dos que estão envolvidos no trabalho; 4) luta para convencer a comunidade de que o trabalho é COMUNITÁRIO e, pois, que ela deve participar; 5) luta para convencer a comunidade de que as vitórias alcançadas com o trabalho são, a um só tempo, o PRÊMIO e o RECONHECIMENTO pelo que se está fazendo; 6) luta para VENCER as RESISTÊNCIAS daqueles que PRETENDEM que o TRABALHO lhes "TIRA MERCADO" e, pois, lhes IMPEDE a VIDA! Sei o que é isso, porque liderei um trabalho COMUNITÁRIO por cerca de vinte e dois anos em uma região do Estado do Rio de Janeiro, distante da Cidade do Rio de Janeiro apenas duas horas e meia. Durante cerca de seis anos tive que lutar contra as armadilhas, as tramas que os OPOSITORES criavam, para evitar que, naquela época, a instituição através da qual o trabalho era realizado recebesse apoio financeiro. A vantagem que eu tinha era de que as DOAÇÕES das PESSOAS FÍSICAS eram dedutíveis do IMPOSTO de RENDA. E as PESSOAS FÍSICAS usavam as DOAÇÕES às ENTIDADES BENEFICENTES E BENEMERENTES para exercitarem sua DIGNIDADE HUMANA. A meu ver esse aspecto do TRABALHO SOCIAL foi um dos MAIORES CRIMES que o Sr. Fernando Henrique Cardoso cometer durante o seu (des) GOVERNO contra a SOCIEDADE BRASILEIRA, contra o CIDADÃO BRASILEIRO. Por tudo isso é que me SOLIDARIZO com ênfase e convicção com a Professora Glória Reis - cujo trabalho não conhecia - e com os que estão sendo perseguidos. Já vivenciei isso e, ao decidir me retirar desse tipo de trabalho o fiz exatamente para NÃO CONTINUAR a ter os RISCOS de ameaças veladas, daqueles que estavam se considerando prejudicados pelo "espaço de mercado" que a Entidade benemerente e beneficente estava ocupando, na época. E, note-se, tratava-se de um HOSPITAL, em ZONA RURAL, que, na época, somava anualmente, cento e sessenta mil atendimentos médicos gratuitos, feitos precisamente em favor de CIDADÃOS RESIDENTES em ÁREA RURAL, desprotegida de qualquer tipo de assistência. Pedro José Fernandes Alves ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- > Caros Colegas, > > Deixem suas opiniões e comentários sobre a situação trazida pela > Professora Glória Reis. > > Eu, particularmente, expresso minha solidariedade à professora, que > tem um belíssimo e competente trabalho social, desenvolvido junto a > crianças, adolescentes, presos, etc., na cidade de Leopoldina/MG. > > É mais um caso onde se confirma o corporativismo, a tentativa de calar > aqueles que denunciam as mazelas sociais e os desmandos desse país. É > a falta de ética, de compromisso daqueles que exercem cargos públicos > e esquecem do 'público' para o qual devem prestar seus serviços. > Certamente não são todos, mas a pequena parcela que age dessa forma já > causa grande estrago ao país, o qual estamos assistindo desmoronar > incontrolavelmente. É preciso falar, não ter medo, pois é a 'SOCIEDADE > DO MEDO' que essa parcela mal intencionada pretende instalar, no > intuito de assim concretizar a buscada dominação cruel e desumana. > > Observem esse caso relatado pela professora, vejam se não está claro > de que são aquelas atitudes que já estamos FARTOS de saber, ouvir e > presenciar, de quando 'alguns' querem calar aquele que denuncia algo > errado, antiético, ilegal, como corrupção, abuso de poder, desvio de > verba, tráfico de influência, utilização indevida da máquina pública, > e tantas outras aberrações e absurdos que já nem sabemos mais o que > são capazes de criar para se aproveitar da coisa pública e da > ignorância do povo, que é patrocinada por essas verdadeiras quadrilhas > que hoje se espalham por todo mundo, enxertando seus integrantes em > todas as esferas de poder e em todos os setores e níveis da sociedade. > > Com o caso trazido, chega-se à conclusão de que não existe mais nesse > país LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Só podemos falar aquilo que 'agrada' > àqueles que detêm os poderes? O povo não tem mais opinião, nem direito > de expressar seu pensamento, suas reflexões, percepções? Só não > seremos 'PROCESSADOS' se aquilo que expressarmos for do agrado > daqueles que se entendem ou acham que detêm o poder? Nossa Carta Magna > é mero enfeite, ou só será lembrada quando puder ser utilizada em > prol dessas quadrilhas? > > Caso queiram me processar pelo que aqui expressei, segue meu nome e > minha inscrição profissional logo abaixo. Não é necessário colocar > aqui toda minha qualificação, uma vez que atualmente 'violar > cadastros' tornou-se algo vulgar e corriqueiro. > > Um abraço a todos, na esperança de ouvir os Colegas. > > Carmen Pio > OAB/RS 14.685 > > --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- > > > Comunicação > > Editora do Recomeço condenada por escrever contra as condições > desumanas da cadeia de Leopoldina > > - Era inacreditável que um juiz de direito fosse se ocupar com um > jornalzinho alternativo, de 200 exemplares, distribuidos numa > cidadezinha no interior de Minas Gerais. > > - Leia as manifestações de indignação e solidariedade dos leitores > > http://jornalrecomeco.blogspot.com/ > > _____________________ > > João Baptista Herkenhoff, um dos mais conceituados juristas > brasileiros, escreveu à editora do Recomeço > > > Indignação e solidariedade > > Minha solidariedade ao jornal "Recomeço". > Não há Democracia sem liberdade de imprensa! > Numa sociedade democrática, nem a Justiça, nem qualquer instituição > está acima do julgamento público. > Cordialmente, > João Baptista Herkenhoff > > > http://jornalrecomeco.blogspot.com/