Ofício-Circular nº 319/2009-P Brasília, 19 de maio de 2009
Prezado(a) Senhor(a),
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem a honra de convidar Vossa Senhoria a participar de audiência pública para atualização e retomada do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário, a ser realizada no dia 27 de maio de 2009, das 14h às 17h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Estão sendo convidados, como expositores, representantes de entidades do Movimento Negro, do Ministério Público Federal do Trabalho, da Secretaria Especial da Igualdade Racial, da Febraban, do CEERT e da Contraf-CUT.
O objetivo do Grupo de Trabalho a ser retomado é buscar consenso sobre metas de igualdade de oportunidades entre os distintos grupos raciais nos quadros profissionais das instituições bancárias.
Lembramos que esse espaço de concertação teve início em julho de 2006, a partir da percepção de que, desde a admissão de funcionários pelos bancos, passando pelos procedimentos de ascensão funcional, até a remuneração, há uma desproporção entre os trabalhadores brancos e negros, em prejuízo desses últimos. Ações públicas ajuizadas junto ao Ministério Público do Trabalho, que abriu inquéritos para apurar tal desigualdade, foram suspensas em busca de uma solução negociada no referido espaço de negociação.
Diálogos sobre as raízes do problema e os meios para se buscar caminhos exequíveis de superação ocupou o Grupo de Trabalho até abril de 2007. Nesse momento, a Febraban, com a consultoria técnica do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desiguldades (CEERT) deu início ao projeto de diagnóstico por meio de um censo nos estabelecimentos bancários, além de estudar planos de ações afirmativas visando ao estabelecimento de parâmetros de igualdade de oportunidades nesse importante segmento do mercado de trabalho.
De acordo com o cronograma apresentado pela Febraban e aceito pelos parceiros do Grupo de Trabalho, em março de 2008 o projeto seria concluído. Passado prazo razoável desde então, a Comissão de Direitos Humanos, instada pelas organizações do movimento social e membros deste colegiado, vem convidar V.S.ª., bem como os demais parceiros dessa iniciativa, a retomar os encontros do Grupo de Trabalho, com a intenção de avançar na definição de ações concretas, agora levando em consideração as conclusões e indicadores do referido estudo.
Atenciosamente,
Deputado Luiz Couto
Presidente
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