quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

DISTRIBUÍDA PARA MIN. ELLEN GRACIE DO STF AÇÃO 4314 QUE PEDE DECRETO 4228 CONTRA 17 MIN DE ESTADO

DISTRIBUÍDA NA DATA DE ONTEM, 07.01.2009, PARA A RELATORIA DA MINISTRA ELLEN GRACIE, DO STF, AÇÃO CIVIL PÚBLICA ONDE IARA, E PARCEIROS(*), PEDEM A CONDENAÇÃO DE 17 MINISTROS DE ESTADO POR DESCUMPRIMENTO DO DECRETO 4.228/2002, QUE PREVÊ A INCLUSÃO DE METAS RACIAIS NO PREENCHIMENTO DE CARGOS DAS; NA TERCEIRIZAÇÃO; E NA LICITAÇÃO, TODOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
(*)PARCEIROS: 1.Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), 2.Sociedade Afro Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural (AFROBRAS), 3.Federação Nacional dos Advogados (FeNAdv) e o 4.Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos dos Estados de Alagoas e Sergipe (SINDIPETRO AL/SE)
------------- Segue mensagem encaminhada ------------- Data: Thu, 8 Jan 2009 00:27:06 -0200 (BRST) De: Para: adami@adami.adv.br Assunto: STF - Andamento Processual - Pet Nr. 4314
Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual
Prezado Sr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, notificamos V.Sa dos seguintes andamentos processuais: Pet Nr. 4314 Relator: MIN. ELLEN GRACIE REQTE.(S): INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA ADV.(A/S): HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR REQDO.(A/S): FERNANDO HADDAD REQDO.(A/S): CELSO LUIZ NUNES AMORIM REQDO.(A/S): JOSÉ GOMES TEMPORÃO REQDO.(A/S): TARSO FERNANDO HERLZ GENRO REQDO.(A/S): GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA REQDO.(A/S): MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA REQDO.(A/S): GUIDO MANTEGA REQDO.(A/S): LUIZ MARINHO REQDO.(A/S): PATRUS ANANIAS DE SOUSA REQDO.(A/S): SÉRGIO MACHADO REZENDE REQDO.(A/S): CARLOS ROBERTO LUPI REQDO.(A/S): ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO REQDO.(A/S): EDSON LOBÃO REQDO.(A/S): PAULO BERNARDO SILVA REQDO.(A/S): HÉLIO CALIXTO DA COSTA REQDO.(A/S): MIGUEL JOÃO JORGE FILHO REQDO.(A/S): GUILHERME CASSEL REQDO.(A/S): NELSON AZEVEDO JOBIM REQDO.(A/S): GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA REQDO.(A/S): MARCIO FORTES DE ALMEIDA REQDO.(A/S): MARTA TERESA SUPLICY Matéria: Improbidade Administrativa - - Data do Andamento: 07/01/2009 Andamento: Distribuído Observações: MIN. ELLEN GRACIE Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço “Fale Conosco” situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000
VEJA AQUI A AÇÃO NO STF

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