PROCURADORIA RJ PEDE EXTINÇÃO DE AÇÃO CONTRA COTAS NO STF

A PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDIU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 3197-0 - AJUIZADA PELA CONFENEN-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM 2004., PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A EXTINÇÃO DA AÇÃO SE DEVE Á RECENTE MODIFICAÇÃO DA LEI DE COTAS DO RIO DE JANEIRO. O IARA - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL (www.iara.org.br) E OUTRAS 15 ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO E SINDICAL; MAIS 05 TERREIROS DE CANDOMBLÉ DO RJ, SP E BA; E MAIS A GLMERJ - GRANDE LOJA MAÇÕNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TODOS REPRESENTADOS POR ADAMI ADVOGADOS, EM CARÁTER PRO BONO, PARTICIPAM DO FEITO COMO AMICUS CURIAE, O AMIGO DA CORTE. HUMBERTO ADAMI http://humbertoadami.blogspot.com/2008/12/procuradoria-rj-pede-extino-de-ao.html

** PG nº 179450/2008, do Estado do Rio de Janeiro, comunicando revogação de Lei e requerendo que seja julgado prejudicado o processo. Ao Gabinete do Ministro Menezes Direito sem os autos. VEJA AQUI O ANDAMENTO DA AÇÃO NO STF. http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=3197&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M VEJA AQUI A PETIÇÃO INICIAL DA ADI 31970 http://redir.stf.jus.br/estfvisualizador/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf VEJA AQUI AS PETIÇÕES DOS AMICUS CURIAE http://www.adami.adv.br/uerj07.asp