(1´57´´ / 358 Kb) - Entidades do movimento negro e sindical estão acumulando derrotas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). São aproximadamente 60 casos de racismo já enviados pelas entidades ao Conselho pedindo que o órgão exija uma atuação mais firme dos Ministérios Públicos estaduais, quanto ao cumprimento da lei 10.639, em vigor desde 2003 e modificada em 2008. A lei obriga a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", além de outros conteúdos sobre a temática nos currículos oficiais da rede de ensino.
O Conselho Nacional alega que não deve intervir na ação dos procuradores e promotores, para não ferir o princípio da autonomia e da independência funcional destes magistrados. Com este entendimento, os casos estão sendo todos arquivados. O presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Humberto Adami, lamenta a atitude do Conselho.
“Todos esses processos estão ligados ao racismo institucional que a resistência que as instituições brasileiras têm de implementar as medidas a favor do afro-descendente no Brasil. Eu vejo com alguma preocupação essas decisões de não investigar o descumprimento da lei 10.639, quando o que está por trás possa ser uma intolerância não declarada. O problema do racismo não é um problema do negro, é um problema que a sociedade tem que enfrentar e resolver.”
Adami ressalta que os poderes Executivo e Legislativo também não fazem com que a lei seja cumprida. Ele lembra que em 2006 o Brasil foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA,) por ter arquivado um caso de racismo ocorrido no estado de São Paulo sem sequer ter aberto ação penal.
De Brasília,da Radioagência NP, Gisele Barbieri
04/11/08
http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5763&Itemid=1
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