Através de solicitação dos Requerentes, foi adiado o julgamento dos Pedidos de Providência a respeito das Representações para investigação da Desigualdade Racial na Petrobrás & Shell (relator Sérgio Couto), bem como para Ausência de resposta sobre Representação para Implantação da lei 10.639, por 18 procuradores gerais de justiça (relator Cláudio Barros). Os relatores acataram a petição do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, e demais entidades autoras das representações, e determinaram a transferência do julgamento para a sessão extraordinária do dia 18 de agosto.
Disponibilizamos para download, manifestação do Procurador Geral do Trabalho, Dr. Otávio Brito Lopes, nos autos dos Pedidos de Providência nº Of. 491/2008-GAB-PG de 30.04.2008, onde se manifesta a respeito das Representações para apurar Desigualdade Racial no corpo funcional da Petrobrás e Shell.
Faça aqui o download do ofício - http://www.iara.org.br/cnmp/avaliacao_mpt_pedidos_prov.pdf
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