CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
9ª Sessão Ordinária de 2008
Dia: 01.09.2008 (segunda-feira)
Hora: 09:00 horas
Local: Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco
A, sala AC-04 – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 6ª Sessão Extraordinária (18.08.2008)
PROCESSOS COM VISTA
Pedido de vista no dia 04.08.2008
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Pedido de vista no dia 18.08.2008
3) JULGAMENTO CONJUNTO (Subitens “3. a” a “3 .f” )
Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto;
Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e
Cons. Fernando Quadros da Silva
3.a) Processo: 0.00.000.001054/2007-77 (Pedido de Providências)
(apenso: 0.00.000.0001063/2007-68)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre
Assunto: Solicita intervenção do CNMP junto à Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região acerca da peça de informação nº 308/2007.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
3.b) Processo: 0.00.000.001062/2007-13 (Pedido de Providências)
(apenso: 0.00.000.001053/2007-22)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região
Assunto: Revisão da decisão da Procuradoria Reginal do Trabalho da 17ª
Região, que determinou o encaminhamento do Procedimento
Preparaório de Inquérito Civil nº 0279/2006 à Procuradoria Regional
do Trabalho.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
3.c) Processo: 0.00.000.000015/2008-33 (Pedido de Providências)
(apenso: 0.00.000.000023/2008-80)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requeridos: Procuradoria Regional do Trabalho na 1ª Região e
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região - Natal/RN
Assunto: Alegação de ineficiência por parte da 1ª e 21ª Procuradorias Regionais
do Trabalho nos processos de desigualdade racial existentes nos
quadros funcionais da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
3.d) Processo: 0.00.000.000022/2008-35 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - Vitória
Assunto: Solicita providências acerca do arquivamento do procedimetno
preparatório de Inquérito Civil nº 00273/2006 emitido pela
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - Vitória.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
3.e) Processo: 0.00.000.000024/2008-24 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre
Assunto: Solicita providências acerca do arquivamento da Peça de Informação
nº 21/2007 emitido pela procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região - Porto Alegre.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
3.f) Processo: 0.00.000.000103/2008-35 (Pedido de Providências)
(Apensos: 0.00.000.000084/2008-47, 0.00.000.000087/2008-81,
0.00.000.000088/2008-25, 0.00.000.000089/2008-70,
0.00.000.000090/2008-02, 0.00.000.000099/2008-13,
0.00.000.000100/2008-00, 0.00.000.000101/2008-46,
0.00.000.000102/2008-91, 0.00.000.000104/2008-80,
0.00.000.000105/2008-24, 0.00.000.000106/2008-79,
0.00.000.000107/2008-13, 0.00.000.000108/2008-68,
0.00.000.000110/2008-37, 0.00.000.000127/2008-94,
0.00.000.000131/2008-52, 0.00.000.000132/2008-05,
0.00.000.000133/2008-41, 0.00.000.000134/2008-96,
0.00.000.000135/2008-31 e 0.00.000.000136/2008-85.
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro no caso de representação que
visa a investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
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4) Processo: 0.00.000.000421/2008-04 (Pedido de Providências)
Apensos: 0.00.000.000422/2008-41, 0.00.000.000423/2008-95,
0.00.000.000424/2008-30, 0.00.000.000425/2008-84,
0.00.000.000426/2008-29, 0.00.000.000427/2008-73,
0.00.000.000428/2008-18, 0.00.000.000429/2008-62,
0.00.000.000430/2008-97, 0.00.000.000431/2008-31,
0.00.000.000432/2008-86, 0.00.000.000433/2008-21,
0.00.000.000434/2008-75, 0.00.000.000435/2008-10,
0.00.000.000436/2008-64, 0.00.000.000437/2008-17,
0.00.000.000438/2008-53)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Abdias do Nascimento;
Federação Nacional do Advogados (FENADV);
Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO);
CRIOLA;
Casa da Cultura da Mulher Negra;
Diretor Executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e
Carentes (EDUCAFRO);
Movimento Negro Unifiicado (MNU) - Seção Rio de Janeiro;
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas )CEAP) e
Central Única das Favelas do Rio de Janeiro (CUFA)
Advogado: Humberto Adami Santos Júnior OAB/RJ 830
Requerido: Ministério Público do Estado Santa Catarina
Assunto: Alegação de possível inércia por parte do Ministério Público do
Estado de Santa Catarina acerca do ofício circular nº 40/2006/PFDC/
MPF que recomendou instauração de Inquérito Civil.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Santa Catarina
Vista: Cons. Fernando Quadros da Silva
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PROCESSOS DESTA SESSÃO (01.09.2008)
69) Processo: 0.00.000.000455/2008-91 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Abdias do Nascimento;
Federação Nacional do Advogados – FENADV;
Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO;
CRIOLA;
Casa da Cultura da Mulher Negra;
Diretor Executivo da EDUCAFRO;
Movimento Negro Unificado - MNU (Seção Rio de Janeiro);
Centro de Articulação de Populações marginalizadas – CEAP;
Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA.
Advogado: Humberto Adami Santos Júnior
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
Assunto: Requer a cassação da recomendação nº 11/07 emitida pela 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Friburgo.
Relator(a): Cons. Fernando Quadros da Silva
Origem: Rio de Janeiro
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ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público em Exercício
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Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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