ASABB EMITE NOTA OFICIAL SOBRE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE ADVOGADOS DO BB

Prezados Associados, A Associação dos Advogados do Banco do Brasil acompanha, com imensa preocupação, o desdobramento das últimas medidas determinadas pela diretoria Jurídica da empresa. Uma delas consistiu na demissão sumária de todos os advogados lotados nas Assessorias Jurídicas Regionais de Natal (RN) e São Luís (MA). A outra na criação do certame aprazado para “certificar” advogados que, advindos da área administrativa, detentores de inquestionável experiência bancária e conhecimento jurídico, habilitados ao exercício profissional da advocacia pelas Seccionais da OAB nos Estados mediante Exame de Ordem, já haviam sido submetidos à avaliação prévia por critérios que incluíram qualificação técnica e comportamental. São colegas que já demonstraram, pelo decurso do tempo e excelente trabalho que vêm realizando, a indispensável aptidão para permanecerem nos cargos para os quais foram nomeados. Desde o nascimento da ASABB, seus dirigentes assumiram papel institucional, pautado na busca dos interesses dos seus associados e da empresa Banco do Brasil, sempre atuando de forma responsável e intransigente na defesa da ética e do respeito, concitando colegas a zelar e cumprir os princípios éticos e morais que regem a atuação profissional. São princípios que devem nortear as ações de todos os associados, indistintamente, sobretudo daqueles que estejam, eventualmente, ocupando cargos ou exercendo distintos mandatos. O Banco do Brasil, por antiga tradição, é berço de profissionais verticais, destemidos, laboriosos e dedicados. Por tal razão, entristece-nos a constatação de que, entre nós, vicejam tão lamentáveis episódios de violação aos princípios mais elementares do direito, como o da ampla defesa e o do contraditório. Não podemos esquecer que a forma das demissões levadas a efeito, uma vez instalada e acolhida como fenômeno natural, grassa como odiosa epidemia que acabará por marcar todo o funcionalismo do Banco do Brasil, assim como sua própria história. Da mesma forma, a nova seleção pretendida pelo Banco acabará por violar de maneira frontal os institutos do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, desprovendo de confiança os atos administrativos da empresa. A ASABB está coesa e alerta quanto a todos estes lamentáveis fatos. Por isso, seguiremos acompanhando os desdobramentos e adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para a defesa de nossos colegas e da própria instituição que, a par de tais ações, coloca em risco sua área jurídica, dispensando, de forma sumária, profissionais comprometidos com a empresa, alguns com praticamente trinta anos de exemplares serviços prestados, sempre na defesa dos interesses do Banco do Brasil, fato reconhecido pela advocacia Brasileira e pelo Poder Judiciário. Não nos omitiremos em adotar todas as medidas constitucionais e legais cabíveis na busca da defesa dos direitos de nossos associados. Defenderemos os colegas em suas prerrogativas e nas garantias do devido processo legal e da ampla defesa, na certeza de que nunca agiram de forma incompatível com a ética e a dignidade profissionais. A ASABB acompanha, por profissionais qualificados, os processos judiciais já instaurados, para que sejam respeitados os direitos constitucionais do livre acesso ao judiciário, do devido processo legal e para que a lei seja aplicada na sua integralidade. Conclamamos todos os advogados do Banco do Brasil para que permaneçam atentos e unidos, exigindo a ampla apuração dos fatos, afastando de nossa empresa o caráter deletério de ações autoritárias incompatíveis com o discurso de responsabilidade sócio-ambiental pregado por todos os escalões superiores do Banco. Claudio Pacheco Prates Lamachia – Presidente da ASABB http://www.asabb.org.br/