RES: IARA-RJ - Dra. Ela Wiecko: Liminar e Medida cautelar sobre colégios privados NO RIO (Lei 10.639)

PREZADA DRA. ELA WIECKO/ MISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - BRASÍLIA

AGRADEÇO OS ENCÔMIOS EM MEU NOME PESSOAL, E NOS DAS ENTIDADES AUTORAS DA AÇÃO CAUTELAR CONTRA ESCOLAS PRIVADAS DO RIO DE JANEIRO, A SABER, IARA-INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL; IPEAFRO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA AFROBRASILEIRA; CEAP CENTRO DE APOIO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS; CRIOLA- ENTIDADES DE MULHRES NEGRAS.
VER EM http://humbertoadami.blogspot.com/2008/06/juza-determina-percia-em-currculos-de.html

A AÇÃO PODE SER REPRODUZIDA EM OUTRAS CIDADES E POR OUTRAS ENTIDADES. QUERO APROVEITAR A OPORTUNIDADE PARA AGRADECER A PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM TODO O PAÍS, QUE TEM PERMITIDO QUE ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO, NO LEGÍTIMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DOS PLENOS PODERES CONSTITUCIONAIS, ALCANÇAR DIUTURNAMENTE OS MAIS LONGÍNQUOS RINCÕES DO TERRITÓRIO BRASILEIRO, NESTA QUE COSTUMO CHAMAR DE A MAIOR OPERAÇÃO JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE HISTÓRIA DA AFRICA E CULTURA AFROBRASILEIRA.
IMPOSSÍVEL NÃO DEIXAR DE REGISTRAR QUE SUA ATITUDE, COMO SUBPROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA, FOI ABSOLUTAMENTE ESSENCIAL NO SENTIDO DE ESPALHAR AS REPRESENTAÇÕES AOS MINISTERIOS PUBLICOS FEDERAL, E DOS ESTADOS, DE MODO A EXISTIR UM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO EM CADA UM DOS 5.563 MUNICÍPIOS DO BRASIL, EXIGINDO O PRONTO CUMPRIMENTO DA LEI. PARTE DESSA EXPERIÊNCIA ESTÁ DOCUMENTADO NO "OBSERVATÓRIO DE ADVOCACIA RACIAL", CONSTANTE EM WWW.IARA.ORG.BR .

HUMBERTO ADAMI

www.adami.adv.br
www.iara.org.br
http://humbertoadami.blogspot.com

-----Mensagem original-----

De: Ela Wiecko [mailto:elawiecko@pgr.mpf.gov.br] Enviada em: domingo, 22 de junho de 2008 18:43
Para: adami@adami.adv.br
Assunto: Re: IARA-RJ - Dra. Ela Wiecko: Liminar e Medida cautelar sobre colégios privados (Lei 10.639)
Muito bom!!!Parabéns pelas iniciativas!
Ela

>>> "ADAMI" 19/06/08 17:48 >>>
Boa Tarde
Segue em anexo, e texto informativo, ação movida pelo IARA quanto ao cumprimento da Lei 10.639 no estado do RJ, em específico, sobre as 9 principais escolas privadas do Rio de Janeiro. Esta informação, segue como complementação informativa, desdobramento das atividades do IARA quanto a implantação da lei 10.639 em todo o Brasil, ou seja, em todos os MPEs, MPFs e também no CNMP e algumas Varas da Infância.

Maiores informações em www.adami.adv.br e www.iara.org.br (21) 2262-5503 fax: 2524-4606

atenciosamente,

Luciene M. Ernesto

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JUÍZA DA FAZENDA PUBLICA - RJ DEFERE LIMINAR PARA PERICIAR CURRÍCULOS PELO CUMPRIMENTO DA LEI 10.639, NAS NOVE MAIORES ESCOLAS PRIVADAS DO RIO

A LIMINAR FOI DEFERIDA, PELA JUÍZA TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, EM MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE INGRESSARAM ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO ( IARA + 3), CONTRA AS NOVE MAIORES ESCOLAS PRIVADAS DO RIO DE JANEIRO. O ESTADO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TAMBÉM RESPONDEM AÇÃO. ABAIXO A RELAÇÃO DAS ESCOLAS, QUE TERÃO DE JUNTAR NO PRAZO DE 5 DIAS OS CURRÍCULOS, GRADES CURRICULAR E CONTEÚDO DAS ESCOLAS RÉS.

Este é o texto DA LIMINAR:

Defiro a gratuidade de justiça, na forma do Art. 5º, LXXIV da Constituição da República.
Defiro a liminar, considerando que a verossimilhança das alegações está representada pelo teor da Lei nº 10.639/03, tornando obrigatório o ensino sobre cultura afro-brasileira e ausência de perigo inverso, com a apresentação dos currículos, grades curriculares e conteúdos das escolas rés. Cite-se para contestar e intime-se para cumprir o presente no prazo de cinco dias. Juíza Teresa de Andrade Castro Neves Juíza da 2a. Vara da Fazenda Pública 1.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 3. COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO 4. COLÉGIO SANTO AGOSTINHO 5. COLÉGIO SANTO INÁCIO 6. COLÉGIO MOPI 7. COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 8. INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT DO RIO DE JANEIRO 9. COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO 10. ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO 11. COLÉGIO ST. PATRICK´S