PFDC começa a julgar arquivamentos referentes à Lei de História da África

PFDC começa a julgar arquivamentos referentes à Lei de História da África: São João de MeritiRJ e Rio Grande/RS são os primeiros

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão começou a julgar em maio corrente, os arquivamentos enviados pelos MPEs e MPFs desde 2006, os primeiros a serem julgados trazem afirmativas (Rio Grande/RS) sobre o cumprimento da Res. 1/2004 e dúvidas (S. J. de Meriti) quanto a responsabilidade sobre averiguação do CEFET.

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MPF/PRM de São João de Meriti http://www.iara.org.br/pfdc/decisao_arq_RJ_PRM_SJMeriti.pdf

MPF/PRM de Rio Grande/RS http://www.iara.org.br/pfdc/decisao_arq_RS_RioGrande.pdf