ONGs comemoram condenação de 'Tapinha não dói'

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2717455-EI306,00.html Brasil Sábado, 29 de março de 2008, 04h01 ONGs comemoram condenação de 'Tapinha não dói' A condenação de um dos maiores sucessos do funk, 'Um tapinha não dói', de autoria de MC Naldinho, foi recebida com gosto de vitória pelas organizações não-governamentais que atuam na defesa dos direitos da mulher. "Considero a decisão legítima. Temos que reagir a qualquer tipo de agressão contra as mulheres. Ela abre jurisprudência para outras ações semelhantes nos tribunais, que vão inibir músicas depreciativas como essa", diz Nilza Iracy, coordenadora do Instituto da Mulher Negra. A indenização de R$ 500 mil será revertida para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos. A Furacão 2000 vai recorrer. » Leia mais notícias do jornal O Dia Para a ONG Crioula, a sentença judicial joga por terra o argumento de que as mulheres têm prazer em apanhar. "É cultural achar que toda mulher gosta de ser ofendida na cama. Nós, que lutamos contra isso, somos as mal-amadas. No fundo, retrata relação de violência, de falta de afeto e de respeito", diz a coordenadora Lúcia Xavier. A ONG e mais 12 entidades ganharam na Justiça ação de racismo contra a gravadora Sony Music, pela execução da canção "Veja os cabelos dela", cantada por Tiririca. A empresa pagou R$ 300 mil para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos. O advogado que ganhou a causa, Humberto Adami, diz que não é censura. "A liberdade de expressão deve vir junto com a responsabilidade de arcar com os danos a terceiros", diz. A ex-parceira de MC Naldinho, MC Bella, critica a punição. "É uma brincadeira entre marido e mulher. Quando lançamos o 'tapinha', uma MC lançou uma resposta. A letra dizia 'Tapinha nada. No meu homem eu dou porrada'. É tudo brincadeira", arremata. O Dia © Copyright Editora O Dia S.A. - Para reprodução deste conteúdo, contate a Agência O Dia.

Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de colação de grau da 1ª turma de formandos da Universidade da Cidadania

http://www.info.planalto.gov.br/media/audio/pr571-2@.mp3 13/03/2008 Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de colação de grau da 1ª turma de formandos da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares (São Paulo - SP)* Áudio

Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de colação de grau da 1ª turma de formandos da Universidade da Cidadania

http://www.info.planalto.gov.br/exec/inf_discursos.cfm Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de colação de grau da 1ª turma de formandos da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares São Paulo – SP, 13 de março de 2008 Só quero lembrar ao nosso companheiro, governador José Serra, que ele homenageou três meninas – uma menina de quase 60 anos que se formou – que são funcionárias do estado de São Paulo. Só quero te lembrar que agora elas vão te pedir aumento porque melhoraram e vão querer... Essa é a vantagem das pessoas estudarem. O Serra citou o nome de vocês, e vocês não esqueçam nunca. Mas eu quero cumprimentar o governador José Serra, Quero cumprimentar os ministros aqui presentes, Quero cumprimentar a minha companheira Marisa, Quero cumprimentar o governador de Roraima, que está aqui presente, Cumprimentar os deputados federais, Cumprimentar o nosso querido companheiro José Vicente, reitor da Unipalmares, Cumprimentar os paraninfos Geraldo Alckmin e Benedita da Silva, Cumprimentar o Jorge Elias Aoni, representante do Conselho Regional de Administração, Cumprimentar todos os homenageados, Cumprimentar as nossas queridas e queridos formandos, e de coração, agradecer por ter sido escolhido patrono desta gloriosa primeira turma de formandos da Unipalmares, Quero cumprimentar a presidente da UNE, Mas, sobretudo, eu quero cumprimentar os pais de vocês. Quero dizer, meu caro José Vicente, que eu trabalhei a semana inteira em um discurso para hoje à noite. Imaginava que iria falar por volta de 8h30, 9h da noite. Nem quando eu era oposição eu fazia discurso à meia-noite e meia. Eu estou percebendo que nós chegamos numa hora em que fazer um discurso lido, de 40 minutos, é acordar com o ronco de alguns companheiros e companheiras. Eu queria pedir licença aos pais e aos formandos para contar dois casos. Dois casos que, certamente, marcam a vida de milhões de meninas e meninos deste País que, ao terminar o ensino fundamental, ao terminar o 2º grau e prestar vestibular para estudar em uma universidade, se deparam com dois graves problemas. Primeiro, a competitividade para entrar em uma escola pública federal é sempre muito difícil. São muitos alunos e poucas vagas. Segundo, para entrar em uma universidade particular, são muitas vagas e pouco dinheiro para pagar os cursos neste País. Eu penso que nós vamos reverter isso porque, se Deus quiser, ao terminar o nosso mandato em 2010 – espero que o presidente que vier depois faça o dobro do que nós fizemos – nós vamos inaugurar, nada mais, nada menos do que 10 universidades federais novas e vamos inaugurar, no mínimo, 48 extensões universitárias por todo o território nacional, além de 214 escolas técnicas profissionais, que pretendemos entregar ao povo brasileiro até 2010. E Deus queira que quem vier depois de mim, não faça 214, faça 428 e o que vier depois, faça um pouco mais. Eu queria homenagear vocês na figura de duas alunas desta turma, duas jovens negras, orgulhosas de sua origem, que não aceitaram o preconceito como justificativa para o confisco dos seus direitos. Sua vitória é uma resposta a todos que tentam convencer a juventude pobre de que a esperança foi privatizada, mercantilizada, e ficou cara demais para existir em suas vidas. A primeira história é da Elaine Duarte Damião de Moura. Ela é a primeira prova de que quando a gente quer, quando a família vive em harmonia, quando o pai e a mãe desejam, as coisas acontecem. Elaine tem 23 anos, e quando conta sua história de vida ela mesma se entusiasma, ri e comemora ao mesmo tempo, com razão. Parece que foi ontem, ainda. Sua mãe, dona Marilene, dizia à filha prostrada no quarto, resolvida a desistir da faculdade: “Elaine, a gente come sopa de pedra, mas você vai para a faculdade.” Sopa de pedra, a família não chegou a experimentar, mas Elaine engoliu a angústia seca das muitas manhãs em que viu o irmão menor chorando de fome logo cedo. “Pão”, ele pedia pão, diz ela, com a voz embargada. Nem pensar. Não havia pão no café da manhã na casa do vigia desempregado, Valdemar, e de dona Marilene. Valdemar catava papelão na rua, mas nas ruas da periferia de Cotia, na grande São Paulo, onde moram, não havia papelão suficiente para o pão e a mensalidade da faculdade da filha. A mãe voltava a dizer: “A gente come sopa de pedra”. Os amigos e alguns primos de Elaine, que enveredaram por outros caminhos, garantiam que tudo aquilo era uma grande bobagem. Elaine ouvia os pessimistas, calada. Diziam eles: “Isso não vai dar em nada. Você acaba o estudo, e daí? Vai ficar na mesma, como nós”. Então, a roda começou a girar na vida de Elaine, num ritmo que ela tenta reproduzir, embaralhando palavras e sensações. No segundo ano da faculdade, o banco Itaú abriu um concurso para estagiários, uma dúzia de vagas, 176 inscritos. Elaine se inscreveu. No dia 5 de abril de 2005 veio o resultado, e ela gritava: “Passei, passei”, conta, comemorando e vivenciando o tempo tão curto e de tantas mudanças. No dia 11 de janeiro deste ano, a antiga estagiária foi contratada, com carteira assinada pelo Banco. Nesse meio tempo, casou-se. Na faculdade aprendeu algo que já sabia, mas da qual não tinha consciência. As duas coisas não se confundem, como ela mesma explica. Diz ela: “Eu sabia que era negra, claro, mas não sabia o significado de ser negro. Na faculdade convivi com pessoas que tinham uma percepção maior da história e, ainda por cima, tive aula sobre a identidade afro. Isso muda tudo, porque se transforma em consciência e auto-estima. “O orgulho se ser negra eu conquistei na faculdade”, diz ela sorridente. Elaine não tem dúvida de que este é o caminho para evitar que tantos jovens sejam capturados pelo mundo das drogas e do crime, como ainda acontece na periferia onde mora. “Exemplos práticos como o meu são recentes, diz ela, mas aos poucos vou virar uma referência e o caminho vai ficar claro. Escola, oportunidade e consciência”. Elaine fala emprestando à voz a mesma firmeza da mãe, que dizia: “a gente come sopa de pedra, mas a gente vai”. Meus parabéns, querida Elaine. Parabéns. A outra história é da nossa Andressa Amaral Santos. O pai de Andressa, senhor Nelson, é funileiro quando tem trabalho. Dona Solange, a mãe, é diarista e faz faxina no bloco da Cohab em Carapicuíba, onde a família tem cinco filhos, e onde os cinco filhos sempre moraram. Aos sete anos, Andressa já vendia frutas na vizinhança para ajudar na casa. A primeira boneca, ganhou quando já tinha mais de 15 anos de idade. Mas a história mais bonita é a dela mesmo. Andressa foi atendente em casa de pão de queijo e morou na favela do Jaguaré, morou com a tia para ficar mais perto da escola e economizar o dinheiro da passagem. Ela ri da infância atribulada em uma casa onde havia um par de tênis, único, que ia duas vezes por dia à escola. De manhã, nos pés da caçula, que voltava correndo para entregar o sapato para Andressa ir à tarde. Matriculada, por necessidade, no período da tarde. Difícil é recordar as noites frias de Carapicuíba, quando dona Solange a recebia na volta da faculdade, apenas com um copo de água na mão e lágrimas nos olhos. Era tudo o que tinha na casa. Mas no dia seguinte, senhor Nelson e a esposa reuniam os filhos à mesa vazia para reafirmar a decisão da noite anterior. Diziam os pais: “você continua Andressa. A gente passa fome, mas no dinheiro da condução e o da mensalidade ninguém mexe”. Andressa tem orgulho de lembrar dos pais, senhor Nelson e dona Solange, lutando sozinhos para criar a família em um pequeno apartamento na periferia de São Paulo. Só Deus sabe a dor que passaram na travessia de tantas noites de incerteza. Mas, de manhã, eles nunca fraquejavam porque, no fundo, tinham uma esperança de que a solução para a família e para o Brasil é a escola. A formatura de hoje é o fecho de ouro que dá razão à persistência do senhor Nelson e da dona Solange, porque Andressa é uma vitoriosa. A filha, agora, é funcionária contratada do Bradesco. Tornou-se uma mulher altiva e independente, que nunca aceitou ser chamada de moreninha nos ambientes de trabalho. “Moreninha, não”, diz ela. “Sou negra, com orgulho”, avisa aos distraídos. Foi assim que ganhou o apelido carinhoso de “pérola negra”. No Natal de 2007, Andressa resolveu dar um presente a si mesma e a toda a família. Não o primeiro, mas um para redimir a ausência de tantos outros no passado. Ela comprou um carro zero, mas logo foi avisando, com a chave na mão: “o próximo passo é fazer pós-graduação no exterior”. Eu estou falando isso, Andressa, e é bom que o ministro da Educação me escute, que os companheiros da Capes escutem, porque a chance de fazer um curso no exterior não é tão difícil quando a pessoa tem a vontade que você tem. Senhor Nelson e dona Solange agora são outras pessoas. Mantêm a fé e estão cheios de confiança. Na verdade, passaram a sonhar tanto quanto a filha e até voltaram a estudar, animados com o acerto de sua própria receita para o futuro dos filhos e do Brasil. Meus amigos e minhas amigas, Eu fiz questão de ler essas duas cartas citando duas meninas, a Elaine e a Andressa, sabendo que possivelmente seja a vida de outras meninas e de outros meninos. Eu espero que a imprensa que cobriu este evento consiga retratar nos jornais e nos documentários a beleza e a cara destes jovens, destas meninas e destes meninos, que receberam o seu canudo. Muitas vezes, o povo não consegue nem conquistar a auto-estima, porque algumas pessoas não querem deixar. Quando mostram o negro na televisão, normalmente, é sendo preso pela polícia. Agora, eu espero que mostrem a cara destes jovens se formando, que contem a história dos pais para formar estas crianças, que a gente vai poder passar a idéia para a sociedade de que o mundo não é apenas o mundo da criminalidade, que aparece na televisão. Existem outras coisas importantes que o negro faz, que o pobre faz neste País e que muitas vezes não têm o espaço necessário. Se mostrarem o sucesso de vocês, nós vamos mexer com a auto-estima de outras crianças, na idade de vocês, que não tiveram possivelmente o carinho que vocês tiveram dentro de casa. O que aconteceu com vocês só pode acontecer se a família estiver unida, se tiver uma mãe ou um pai que mantenha a rédeas da casa. Se a família estiver desagregada é humanamente impossível, é quase um ato de heroísmo um jovem vencer na vida se a família não estiver unida, porque todos nós, bem ou mal, somos a cara do que os nossos pais são, não apenas no físico, mas no comportamento. É por isso que eu digo sempre, governador José Serra, que no Brasil, durante muito tempo nós discutimos os problemas econômicos e a gente não pensava e não imaginava que a desagregação da estrutura da família era tão grave quanto a questão econômica neste País. Eu digo isso porque fui criado, com oito irmãos, por uma mãe analfabeta. E todos conseguiram se transformar em cidadãos porque tinham na mãe o espelho, porque tinham na mãe o respeito. Eu penso que o que vocês estão fazendo aqui, na Unipalmares, é um exemplo extraordinário. Nós não queremos dividir universidade de negro e universidade de branco, nós não queremos cota, 30 para um, 40 para outro. O que nós precisamos é construir um País em que todos, sem distinção de cor e sem distinção de origem social, tenham a mesma oportunidade de sentar nos bancos das universidades deste País. Quando isso acontecer, não haverá disputa de cotas. Eu era chamado de radical, meu caro Paulo Renato, na década de 80, porque eu dizia que o Brasil seria o Brasil dos nossos sonhos no dia em que a empregada da faxineira estivesse sentada, no mesmo banco da escola, ao lado do filho da sua patroa. Aí, sim, nós estaremos criando uma nação justa, uma nação solidária, em que as pessoas não sejam discriminadas nem pelo berço e nem tampouco pelo sobrenome, e muitos menos pela cor ou pelo credo religioso. O que vocês estão fazendo aqui na Unipalmares é um exemplo extraordinário, meu caro ministro Fernando Haddad, da Educação, meu caro governador José Serra, meu caro prefeito Kassab, que nós precisamos refletir: onde é que a gente entra, sem atrapalhar o que eles já fizeram, para ajudá-los a fazer muito mais. Só o fato de saber que uma grande parte de vocês está trabalhando nos bancos, a gente tem que acreditar que o Brasil começa a mudar, porque a gente não via um negro num banco há muito tempo, a não ser que fosse para depositar dinheiro para o seu patrão. A gente não via um negro dentista, a gente não via um negro médico, poucos negros advogados. Eu me lembro do esforço que eu fiz para encontrar um negro para levar para a Suprema Corte deste País. Essa é uma coisa que vai ter que mudar, e vocês viram aqui, pelo pronunciamento do Governador, do Prefeito, dos ministros. Eu acho que vocês, no fundo, no fundo, com esta formatura, estão nos dando uma lição de vida e muito mais do que isso, estão dando uma lição de vida aos outros que ainda não chegaram ao nível que vocês chegaram, de que não vale a pena desistir nunca e vale a pena acreditar. Aos pais da Elaine e da Andressa que, certamente, são os pais dos outros, eu queria dizer para vocês que nós temos milhões de pais e mães como vocês, que colocaram os filhos no mundo e que darão a vida para que os filhos de vocês tenham o que vocês não tiveram. Eles alcançaram, eles têm o diploma, têm uma profissão, têm um emprego. Agora, não percam a bondade da alma, ajudem os irmãos de vocês a conseguir o que vocês conquistaram, e ajudem os pais de vocês a sentirem cada dia mais a alegria de ter vencido na vida. Não existe espaço para desistir, na vida. Eu digo sempre o seguinte: se desistir valesse a pena, eu não seria presidente da República. Eu perdi três eleições consecutivas, teimei e cheguei à Presidência da República. Portanto, neste País, se a gente persistir, a gente vence. Eu queria terminar dizendo a todos vocês, formandos, que valeu a pena viver até o dia de hoje para assistir este acontecimento. Eu acho que não tem, na história da América Latina, com exceção de Cuba, não tem no Brasil um momento histórico em que a gente tenha tantas pérolas negras e tantos diamantes negros formados numa mesma noite. Que Deus os abençoe por toda vida, e que Deus abençoe os seus pais. ($211A)

DISCURSO DE OBAMA SOBRE A QUESTÃO RACIAL

# Em discurso histórico, senador de Illinois fala sobre sua relação com o polêmico pastor Jeremiah Wright e defende união das raças Mundo Obama fala sobre a questão racial nos EUA - Parte 3 # Em discurso histórico, senador de Illinois fala sobre sua relação com o polêmico pastor Jeremiah Wright e defende união das raças Mundo Obama fala sobre a questão racial nos EUA - Parte 2 # Em discurso histórico, senador de Illinois fala sobre sua relação com o polêmico pastor Jeremiah Wright e defende união das raças Mundo Obama fala sobre a questão racial nos EUA - Parte 1 http://oglobo.globo.com/multimidia/

JORNAL IROHIN - HUMBERTO ADAMI -Advocacia de combate - a serviço da inclusão dos afro-brasileiros

http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=entrevista&id=9340 ENTREVISTA 17/03/2008 Entrevista: HUMBERTO ADAMI Advocacia de combate - a serviço da inclusão dos afro-brasileiros Humberto Adami é advogado formado pela UnB e mestre em Direito pela UERJ. Preside o IARA -; Instituto da Advocacia Racial e Ambiental e tem se dedicado ao que nomeou como ‘advocacia de combate’, que consiste fundamentalmente em colocar a experiência da advocacia a serviço da inclusão dos afro-brasileiros. Humberto Adami exerce a advocacia há 28 anos e suas iniciativas em defesa das cotas, da implementação da Lei 10.639 (alterada em 10/03 pela Lei 11.645, para incluir História e Cultura Indígena) e do acesso dos negros ao mercado de trabalho têm provocado uma reviravolta no âmbito jurídico das relações raciais, combinando prática, criatividade e técnica. Ìrohìn- Humberto, como avalia a demora do Supremo Tribunal Federal em examinar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata das cotas na UERJ? Humberto Adami - Não vejo como demora, mas como uma demonstração de sabedoria do Relator. O STF e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão, a meu ver, deixando florescer experiências de inclusão em todo o país - e podando os excessos. Na verdade, como guardião da Constituição, o Supremo tem sido exemplar, permitindo que a sociedade se ajuste, sem traumas. Tem agido com a tranqüilidade que convém a qualquer juiz. Ìrohìn- Em 2001, o Supremo fez uma licitação (nº 03/2001) para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jornalismo e exigiu que fosse observado um limite mínimo de 20% (vinte por cento) para negros e negras. Essa licitação é uma indicação concreta do que pensa o Supremo sobre o tema ou não tem validade como precedente? Humberto Adami - A licitação é sim um precedente forte de que algo neste sentido pode ser feito e, inclusive, já foi feito por ninguém menos que o Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo fez, outros podem e devem fazer. Mas não é uma garantia de que não haverá reclamações nem ações. A licitação é uma indicação concreta do que pensava à época a administração do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Marco Aurélio. Ìrohìn - Como você avalia a enxurrada de ações judiciais no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul tentando impedir a implementação das cotas? Humberto Adami- Acho perfeitamente normal que pessoas atingidas reclamem do prejuízo que estão eventualmente sofrendo. Numa dessa listas na internet, algumas colegas do tempo em que cursávamos o segundo grau no Colégio Marista de Brasília fizeram, outro dia, referência a um texto de Lya Luft, no qual a colunista da revista “Veja” reclamava da dor dos excluídos em razão das cotas. Bem, o que eu disse foi que dentro do cenário dos 98% de não-negros que existiam nas universidades brasileiras e que constituíam quase a totalidade dos alunos universitários, há agora excluídos que também têm dor. Mas esses outros excluídos não têm mais dor do que a imensa maioria de afro-descendentes brasileiros que estão fora do acesso à saúde, educação e transporte, há muito tempo, e ninguém nunca se incomodou. Penso, pois, que ação afirmativa é para incluir mesmo. A forma como o Judiciário vem conduzindo a questão deve ser elogiada, pois tem dado espaço para a sociedade se ajustar. Na grande maioria dos estados, as tentativas de barrar as cotas vêm sendo superadas, seja por juízes de primeira instância, seja pelos juízes de Tribunal. É natural que reclamem. O Judiciário, contudo, vem operando com bastante eficiência. Ìrohìn - Como anda a pressão no Ministério Público para a implementação da lei 10.639? Sabemos que sua entidade tem um trabalho pioneiro nesse esforço realizado pelo Movimento Negro para que se cumpra a legislação. Humberto Adami - Fizemos denúncia do não cumprimento da lei. Na mesma petição, 13 entidades do Movimento Negro pediram que o Ministério Público investigasse. Primeiro, no estado do Rio de Janeiro, através do MP do Estado e do MP Federal. Depois, nos demais MP’s, nos outros 26 estados e no Distrito Federal. Em cada um dos 5.563 municípios do país abre-se um inquérito civil público, oriundo de uma mesma petição, e intimam-se todas as diretoras de escolas de ensino médio e fundamental, da escola pública e privada, para que respondam o que estão fazendo da Lei 10.639, que, aliás, é uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. E estamos sendo intimados nesses inquéritos e temos nos pronunciado, respondendo, e recorrendo de eventuais arquivamentos. É a maior operação jurídica em andamento para implantação da Lei de História da África e Cultura Afro-brasileira. Agora em março, com recursos do Fundo Brasil de Direitos Humanos, estamos digitalizando todo esse material, em especial a resposta das escolas ao MP, num grande banco de dados, e disponibilizando para pesquisa via internet. Por exemplo, o inquérito de Niterói tem mais de 1.200 páginas, com respostas variadas de todas as escolas de nível médio e fundamental de Niterói e Maricá. É um material rico e precioso para se saber o que está acontecendo. Independente disso, promotores e procuradores da República estão eventualmente arquivando tais procedimentos. Nesses casos, recorremos aos Conselhos Superiores de Ministério Público, quer do estado, quer federal. Ainda assim, este material é ótimo. Cito o caso do Ministério Público Federal de Pernambuco e Santa Catarina, onde os procuradores da República arquivaram, em face das respostas dos Colégios Militares, por exemplo, pois havia uma resolução do Comando Militar determinando a implantação no currículo naqueles estabelecimentos de ensino. Nem Seppir, nem MEC sabiam de nada disso. Agora vão poder acessar nosso banco de dados, denominado Observatório de Advocacia Racial, que está ainda em www.adami.adv.br , mas está seguindo para www.iara.org.br . Será fantástico saber quem está fazendo o quê e onde, através da consulta, bem como podemos estimular a atualização do banco de dados pelas entidades do Movimento Negro e outros. Lembro de que, quando se está num grande centro, isto não é tão importante, mas quando se está fora, é vital. Esta etapa da advocacia de combate me deixa muito orgulhoso. Estou satisfeito com o modo como tem se ampliado a demanda pela implantação da Lei 10.639/03. Nem tudo são flores e o trabalho é imenso. Mas a maior operação jurídica em andamento no país para que a lei da História da África funcione é uma realidade. Estamos lançando mês que vem um banco de dados com mais de 200 casos de inquéritos civis públicos, numa parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos. Aproveito para solicitar, aos leitores do Ìrohìn, informações sobre se o seu município está fazendo funcionar a lei. Podem relatar em www.adami.adv.br ou via adami@adam.dv.br , que iremos cobrar. Falta um gabinete parlamentar para fazer as cobranças, seja deputado ou senador. Assim como a maioria dos Ministérios Públicos dos estados. Daremos mais informações a seguir. Ìrohìn -; E o caso dos bancos? Qual a situação atual e o papel do Ministério Público do Trabalho? Há recuo? Humberto Adami - Bem, fizemos representações ao Ministério Publico do Trabalho para apurar a desigualdade racial nos setores financeiro, industrial e comercial. O MPT disse então que dentro de um programa seu, iria processar todos os 5 maiores bancos, em todo o país. Após algum tempo, ajuizou ações apenas em Brasília, e, quando fizemos representações sobre as petroleiras, disseram que iriam atrás dos supermercados, pois tinham mais potencial de empregabilidade. Ou seja, um monte de pretinhos empacotadores ficou muito feliz com a ação investigativa do MPT. Entendemos que as ações têm de ser desferidas contra grandes conglomerados, que possam produzir efeito cascata, remodelando a sociedade com o exemplo e, por que não dizer, o medo. Como disse o Procurador Geral, MP não pede favor, mas exige cumprimento de obrigação. Assim, as ações foram julgadas improcedentes na primeira e segunda instância, mas acabam por contaminar novas iniciativas, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho declarou que a estatística não é prova da discriminação. Se tivessem sido ajuizadas em várias regiões, de uma vez só, teríamos várias interpretações diferentes também. Do jeito que ficou, os juízes acabaram expostos à habilidade dos bancos e seus excelentes defensores, chegando ao julgamento contrário. Só não foi pior porque os próprios bancos resolveram iniciar a contratação de estagiários junto à Unipalmares, e hoje já são 500 estudantes nos dez maiores bancos privados. Ìrohìn -; O que, a seu ver, motivou essa reviravolta? Humberto Adami - O ruim foi que muitos foram chegando ao longo da condução do processo e, amadoristicamente, começaram a falar em acordos mirabolantes. Foi um desastre, visto que essas pessoas não respeitam profissionais velhos de combate, como eu, e saem fazendo o que lhe vem à cabeça, consultando juízes e promotores, que muitas vezes não conhecem a estratégia da advocacia, que tem uma lógica diferente -; aqui importa a vitória do cliente. Não é a primeira vez que isso ocorre. Com o estabelecimento de uma mesa de negociação na Câmara dos Deputados, o poder de pressão do Movimento Negro foi cada vez ficando mais fraco, e os áulicos, sem entender que não tínhamos nem tempo, nem passagem, nem dinheiro, o que muitas vezes limita a resistência. Fica a lição para os emocionalmente despreparados para esse campo que só advogados andam com alguma folga. E nem todos. A Febraban, como resultado, manda e desmanda, sem dar contas nem ao Ministério Público, nem ao Movimento Negro, bem entendido que o Frei Davi, da Educafro, é só uma pessoa desse movimento e não representa, obviamente, sua totalidade. Diante desse quadro, estamos ingressando numa operação junto ao Conselho Nacional de Ministério Público (www.cnmp.gov.br ), protocolando “pedidos de providência” junto às Procuradorias do Trabalho das 26 regiões do MPT. Por enquanto, estamos no caso das petroleiras Shell & Petrobrás, mas já, já, vamos a outros níveis de reclamação do que chamamos de ineficiência no trato da apuração em desigualdade racial, pelo MP. Pode-se acompanhar tudo pela internet. No site acima, digite instituto de advocacia e veja o andamento dos 31 pedidos de providência que protocolamos. Vamos continuar. Infelizmente não posso dizer que estou satisfeito. Estamos esperando para ingressar no CNMP com pedidos de providência sobre desistências dos recursos de revistas. Já fizemos isso com as representações sobre Petrobrás e Shell e, depois, vamos às Cortes Internacionais, na esteira do caso da condenação do Brasil em relação à empregada doméstica Simone Diniz. A mesma receita serve para as notificações judiciais aos ministros de Estado, no Supremo, sobre a não aplicação do Decreto 4.228, que prevê a inclusão de afro-descendentes nos cargos da administração pública federal.