Dia 11.05 será julgada a ADC 41 - Ação Declaratória Constitucional - que julgará as cotas para negros no emprego público. Estarei, mais uma vez, na tribuna do STF em defesa das populações afrodescendentes. O julgamento, em ação protocolada pelo CFOAB Conselho Federal da OAB, por solicitação da CNVENB Comissão Nacional da Verdade da ESCRAVIDÃO NEGRA no Brasil, impedirá que juízes de primeira instancia e tribunais de cortes inferiores possam julgar as cotas para negros em concurso para empregos públicos inconstitucionais. Abaixo os dados do processo.
Publicado no Diário da Justiça da União em terça-feira, 25 de abril de 2017
Cliente: HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR OAB: 830 Diário: DJUN
Órgão: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo: Disponibilização: 24/04/2017
Vara: PLENÁRIO Comarca: BRASILIA Publicação: 25/04/2017
Página: 2 a 2 Edição: 85
NOTAS E AVISOS DIVERSOS DIA 11 – QUINTA-FEIRA – INÍCIO ÀS 14H DIVULGAÇÃO DE CALENDÁRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia (Presidente), certifico que se encontra divulgado no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, desde 19/4/2017, conforme andamento lançado nos respectivos processos, o Calendário de maio de 2017, referente a julgamentos do Plenário:
05. ADC 41 Origem:DF - DISTRITO FEDERAL Relator atualMIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S)CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S)MARCUS VINÍCIUS FURTADO COÊLHO (18958/DF) E OUTRO(A/ S) INTDO.(A/S)PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S)CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE.INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA ADV.(A/S)Humberto Adami Santos Junior (000830/RJ) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE.EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES ADV.(A/S)DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO (73032/RJ) E OUTRO(A/S) Veja aqui o link do processo no STF.
http://m.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4917166