'As vésperas da posse da Comissao Nacional da Verdade sobre a Escravidao Negra no Brasil, relembro o caso de Jonas, negro assassinado na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro. As portas das instituições financeiras continuam na mesma.
Desde que passou a ter cotas para negros, a UERJ foi chamada de "O Congo ", pela existencia de estudantes negros na Faculdade de Direito. Os ministros Luiz Fux ( ver aquihttps://m.youtube.com/watch?v=c32BBOj6AuM )e Joaquim Barbosa falaram disso no plenario do STF, durante o julgamento da ADPF 186, das cotas na UNB. Foi lá na UERJ que obtive meu mestrado em Direito, depois da graduação na UNB. Pois bem, da uma olhada no bone do Calouro: O
Congo ta lá . O tal calouro, um certo Eduardo, estava ali no evento da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidao Negra no Brasil, na OAB RJ em novembro 2014. E já está de passagem marcada para a posse da Comissão no Conselho Federal da OAB dia 06.02, 'as 10hs., em Brasília .
Lembra da polêmica de um parecer que considera um livro de Monteiro Lobato racista? A autora do documento é a nova ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes. “As pessoas não leram o parecer. Leram matérias estampadas em veículos e criou-se a ideia de que estava vetando a obra”, explica.
Nilma é a entrevistada do “Fala, Ministro” e também comenta sua gestão à frente da pasta e a importância de ações afirmativas para “mudar o perfil da sociedade brasileira, transformando-a em uma sociedade realmente justa e democrática”. Confira abaixo.
Nilma Lino: “As pessoas leram muito mais manchetes por vários veículos e redes sociais. Criou-se a ideia que o parecer estava vetando a obra do Lobato.” Foto: RafaB – Gabinete Digital/PR
A senhora é uma defensora histórica de políticas afirmativas, criticadas por boa parte da sociedade. Qual a sua opinião sobre a importância dessas medidas para a promoção da justiça social no Brasil?
Eu diria que as políticas de ações afirmativas são políticas que ajudam qualquer sociedade que as implementa a fazer uma série de correção de desigualdades históricas. No caso dos negros e do Brasil, eu penso que elas são importantes para que possam colocar a população negra num lugar de visibilidade social, de visibilidade política, embora, muitas vezes, essas políticas sejam vistas pelo lado negativo, e não pelo lado da cidadania, do direito. Elas são importantes para que o Estado saia de um lugar de uma neutralidade estatal e assuma políticas de correção de injustiças históricas, contribuindo para a construção da justiça social.
Eu acho, que a médio e longo prazo, o potencial que essas políticas têm é de fazer uma mudança no próprio perfil da sociedade, no perfil, no caso, que a população negra tem na sociedade brasileira para que nós possamos ter a oportunidade de ver pessoas negras nos mais diversos espaços sociais por um direito e por uma intervenção do Estado de incidir com políticas na realidade social para garantir esses direitos [...] para que a gente alcance uma sociedade que seja realmente democrática, equânime, igualitária e com justiça social.
O que a senhora tem a dizer sobre o seu parecer em relação à obra “Caçadas de Pedrinho” do escritor infantil Monteiro Lobato?
O parecer surgiu de uma denúncia que foi feita, à época, à Ouvidoria da Seppir. A Ouvidoria encaminhou a denúncia para diferentes órgãos como o Conselho do DF, o Ministério da Educação e também para o Conselho Nacional de Educação. O Conselho então se posicionou, através de um parecer, e eu fui a relatora. Esse parecer o que ele faz é dar orientações, ele faz contextualizações para o sistema de ensino e para as escolas em relação não só a essa obra, mas em relação a obras literárias cujos estudos críticos hoje mostram a presença de estereótipos raciais. O que nós fizemos foi orientar as editoras que inserissem uma nota explicativa nos livros falando sobre a questão dos estereótipos raciais na obra do Lobato, assim como em outras obras literárias falando do contexto hoje no Brasil, da superação do racismo, enfim, como um ato educativo.
O que aconteceu, à época, é que esse parecer foi mal interpretado por vários setores da mídia, dos setores literários, pela sociedade civil. As pessoas não leram o parecer, leram muito mais manchetes espalhadas por vários veículos midiáticos e também por conversas nas redes sociais e criou-se a ideia que o parecer estava vetando a obra do Lobato, de que o parecer estava mandando tirar livros das bibliotecas, inverdades foram criadas. Isso virou uma discussão em nível nacional, que eu acho inclusive que é uma discussão formadora e educativa. Esse parecer então foi reexaminado, a pedido do MEC. No reexame, nós retiramos o que estava escrito como nota explicativa que estava dando margem para muitas interpretações equivocadas, e colocamos aquilo que o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) já orienta as editoras para a publicação de livros, que houvesse uma contextualização do autor e da obra sobre a questão dos estereótipos raciais na literatura e que isso fosse incluído nas novas edições do livro.
Além dessa contextualização, o parecer prevê que a formação do professor inclua a discussão dos estereótipos raciais na literatura e das questões ligadas ao racismo. Porque o professor é o grande mediador na hora da criança trabalhar em sala de aula com livro, com uma obra literária. Ele faz uma mediação. E nessa mediação, esse professor enquanto formador e educador, ele tem que ter subsídio para poder orientar essa criança. Para explicar às crianças que hoje nós estamos em outros tempos. Para que o professor consiga conduzir o debate para que não se criem situações de constrangimento para as crianças negras dentro da escola, que aquilo que está numa personagem não possa se transformar em apelidos pejorativos, por exemplo, para crianças negras dentro da escola. Nós estamos falando de livros que são escolhidos didaticamente, pedagogicamente, para alfabetização e para contribuir numa formação escolar, que as crianças vão ter acesso dentro das escolas. Nós estamos falando de uma dimensão pública da literatura. Essa contextualização é importante, evidentemente, sem ferir o caráter literário da obra.
Como será sua gestão à frente da Seppir?
A Seppir já tem 11 anos de funcionamento e uma série de trabalhos já iniciados das gestões que vieram antes de mim. Então, na minha gestão, o que eu tenho chamado atenção é de dar continuidade ao trabalho da Seppir em quatro grandes eixos que esta Secretaria já desenvolve vendo aquilo que nós já construímos, aquilo que precisamos avançar e trazendo olhares novos: o eixo das ações afirmativas, da questão quilombola e dos povos de comunidades tradicionais, da nossa juventude – com enfoque na juventude negra – e também na internacionalização e aí pensando na internacionalização articulando América Latina e região e também África, com foco também nos países africanos de língua portuguesa, pelo nosso diálogo, que nos aproxima pela questão da própria língua etc.
Além disso, o diálogo com os outros ministérios, porque a política de promoção da igualdade racial não é algo exclusivo da Seppir, a política de promoção da igualdade racial é de todos nós. A superação do racismo, a construção de oportunidades iguais, essa é uma política e uma ação cidadã que envolve toda a sociedade brasileira.
26/01/2015 – 18h30 | última atualização em 27/01/2015 – 13h04
Confederação Nacional Quilombola é criada em evento na OAB/RJ
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Durante o encontro Desafios quilombolas em 2015, realizado na última sexta-feira, dia 23, na sede da OAB/RJ, foi criada a Confederação Nacional Quilombola. O evento teve como objetivo inicial discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 e a republicação do Decreto 4887/2013, que tratam da titulação de terras de quilombolas.
Segundo Humberto Adami, vice-presidente da Comissão de Promoção da Igualdade do Conselho Federal, responsável pelo evento, a nova entidade surge com o intuito de representar de forma oficial os interesses quilombolas e ampliar a luta contra o racismo. "Até agora fomos obrigados a ter uma postura apenas reativa. A criação da confederação permitirá uma atitude proativa por nossa parte", explicou.
A sede da entidade será em Brasília, para onde foi marcada a primeira reunião, no dia 21 de março – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Na ocasião será votado o estatuto e eleita a direção nacional.
O evento realizado na Seccional foi formado por três paineis, nos quais foram debatidos, entre outros assuntos, a morosidade e o baixo número de terras tituladas, a ineficácia do Decreto 4887/2013, os problemas e a falta de infraestrutura nas terras já reconhecidas, as necessidades de formação e capacitação pelas quais passam os jovens quilombolas e os desafios de enfrentamento ao agronegócio.
Participaram das mesas, além de Adami, o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, Marcelo Dias; o procurador federal do trabalho Wilson Prudente; os representante da Frente Nacional em Defesa das Terras Quilombolas, José Ventura; do Movimento Negro Unificado/DF, Chico Piauí; e dos quilombos da Pedra do Sal, Damião Braga; do Sacopã, Luiz Sacopã, e do Santana, Maria Eliane.
Foi uma delícia o Prêmio Afro de 2014. Registro a chegada ao Rio de Zeni Adami Santos, para sua temporada 2015. Também a companhia agradável de Haroldo Costa, Elzimar Domingues, Lene De Victor e Ana Clara. Ruth Pinheiro, parceira histórica dos eventos do IARA - Instituto de Advocacia Raciai e Ambiental, fez bonito. Lembrei de Osvaldo Neves.
Durante os trabalhos do encontro quilombola DESAFIOS QUILOMBOLAS EM 2015, realizado na sede da OAB/RJ, foi decidido entre os presentes a criação da CONFEDERAÇÃO NACIONAL QUILOMBOLA como entidade representativa nacional dos interesses quilombolas e da luta contra o racismo.
A sede da entidade será em Brasília, aonde será realizada a primeira reunião, no dia 21 de março de 2015 – Dia Internacional contra a Discriminação racial –, para a criação do estatuto e a eleição da direção nacional.
OAB vai dar posse à Comissão da Verdade da Escravidão Negra
por DANIEL BRUNET
21/01/15 - 11h46
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, vai dar posse, dia 6 de fevereiro, aos membros da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.
A comissão é presidida pelo advogado Humberto Adami.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, vai dar posse, dia 6 de fevereiro, aos membros da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.
A comissão é presidida pelo advogado Humberto Adami.
Movimentos de defesa da igualdade racial querem sacudir a opinião pública no próximo dia 6 de fevereiro. Nessa data será dada posse a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De forma ousada, com o apoio da entidade, os integrantes da comissão querem rever a documentação disponível para apontar crimes e violações de direitos humanos ocorridas durante três séculos de violações à população africana e afrodescendente.
O plenário da OAB aprovou também o encaminhamento de sugestão do governo federal para que crie comissão semelhante, para atuar nos moldes do que faz hoje em dia o grupo que apura os crimes cometidos durante a ditadura militar.
DIRETO DE BRASÍLIAAbnor GondimCorrespondente em Brasília
A posse da Comissao Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil ocorrerá no dia 06.02.2015, 'as 10 horas, no Conselho Federal da OAB em Brasilia. Pará alguns, este 'e o maior evento desde a Abolição da Escravidão Negra no país. Diversas entidades estão se conveniando com a OAB para participar dos trabalhos da Comissao, e aguardam que a Presidente Dilma tome a mesma iniciativa que o Conselho Federal tomou no dia 03.11, criando a Comissão (foto).
Assunto:Convite. Posse da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.
Prezado(a) Senhor(a),
Tenho a satisfação de dirigir-me a V.Sa. para formular convite de participação da posse da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser realizada no dia 6 de fevereiro de 2015, às 10 horas, no 7º andar (Salão Nobre) do edifício sede desta Entidade (SAUS Quadra 05 – Bloco M – Lote 01, Brasília/DF - 70070-939).
Esclareço que informações complementares poderão ser obtidas junto à Gerência de Assessoramento às Comissões do CFOAB, por intermédio do endereço eletrônicocomissoes@oab.org.br ou dos telefones (61) 2193-9660/9696/9765.
Contando com a honrosa presença de V.Sa., que muito abrilhantará a solenidade, colho o ensejo para manifestar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Foi com satisfação e orgulho que recebi o telefonema do correspondente no Brasil do jornal norte-americano Washington Post, em meu escritório, na semana passada. Dom Phillips queria entrevistar Mãe Beata de Yemanja, e seu filho Adailton Moreira. Após uma interessante visita, nos dirigimos, na companhia da querida Elzimar Domingues, para Miguel Couto, nos arredores do Rio de Janeiro. Foi la, na sede do ILE OMI OJUARO, que Mae Beata e Adailton deram entrevista para o Washington Post e contaram suas impressoes sobre a questao de Religiões de Matriz Africana e Evangelicos no Brasil.
